Guilherme Carboni

Guilherme Carboni

Migalheiro desde agosto/2003.
Sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados.
A Lei nº 10.695/03 e seu impacto no Direito Autoral Brasileiro
Migalhas de Peso
9/9/2003

A Lei nº 10.695/03 e seu impacto no Direito Autoral Brasileiro

Anteriormente à entrada em vigor da Lei 10.695/03, o artigo 184 do Código Penal tipificava como crime apenas a violação a direito de autor. Com a nova redação, foram incluídos na tipificação penal os direitos conexos aos de autor, os quais, de acordo com o artigo 89 da Lei nº 9.610/98 (“Lei de Direitos Autorais”), são aqueles pertencentes aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores fonográficos e às empresas de radiodifusão.
MIGALHAS nº 4.634
Informativo Migalhas
2/7/2019

MIGALHAS nº 4.634

Terça-feira, 2 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.634.Fechamento às 10h45.   "As tempestades só aterram os fracos; os fortes enrijam-se contra elas e fitam o trovão." Machado de Assis Escolados Ministro Toffoli, ontem, depois de apresentar os auspiciosos números do primeiro semestre: "todos no STF têm 'couro suficiente' para aguentar qualquer pressão". Aposentadoria - Juízes O TCU decidiu que o tempo de trabalho como advogado pode ser contado para a aposentadoria de um juiz, independentemente de ter pago contribuição previdenciária à época - basta que o magistrado comprove...
MIGALHAS nº 4.623
Informativo Migalhas
13/6/2019

MIGALHAS nº 4.623

Quinta-feira, 13 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.623.Fechamento às 11h37. "Tudo na vida tem uma causa aparente que não passa de efeito de causa mais obscura." Monteiro Lobato "Hacker aqui" Membros do CNMP foram surpreendidos ontem quando receberam no Telegram o seguinte recado: "Hacker aqui". As mensagens teriam partido do celular de Marcelo Weitzel Rabello de Souza, membro do Conselho. O hacker teria dito que acessou as conversas da Lava Jato porque "havia irregularidades que a população, inclusive vocês, deveriam saber". E ameaçou: "eu acesso quem eu quiser, quando eu...
MIGALHAS nº 4.537
Informativo Migalhas
7/2/2019

MIGALHAS nº 4.537

... trabalham com música ou que já trabalham e que querem se atualizar. Já às 18h, o sócio Guilherme Carboni fala sobre "Como funciona os direitos autorais da música para projetos do mercado audiovisual" para Music supervisors, gravadoras, compositores, editoras, gravadoras, managers e artistas de maneira geral. Dia 22/2, o CEBEPEJ - Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e o IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual realizam o seminário "Acesso à ordem Jurídica Justa", em homenagem ao Professor Doutor Kazuo Watanabe (sócio de Trench Rossi Watanabe). O evento acontece no Salão Nobre...
MIGALHAS nº 4.520
Informativo Migalhas
15/1/2019

MIGALHAS nº 4.520

Terça-feira, 15 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.520 - Fechamento às 10h14.             "Não é o povo que faz a guerra, é o Estado. O povo limita-se ao papel de máquina, de carne sofredora e bode expiatório." Monteiro Lobato As armas e os barões assinalados Coerente com seu discurso, Bolsonaro assina hoje decreto que flexibiliza a posse de armas. (Clique aqui) Alfa e ômega Os jornais, em uníssono, dizem que o fim do caso Battisti encerra uma trapalhada na qual o país se envolveu gratuitamente. Novidade Começa hoje a versão 2019 do BBB. Veja, na próxima nota, quem...
MIGALHAS nº 4.476
Informativo Migalhas
6/11/2018

MIGALHAS nº 4.476

...GEDAI/UFPR, com apoio do PPGD e da Faculdade de Direito da UFPR. Guilherme Carboni, sócio da banca Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, é um dos palestrantes do painel sobre "Direitos autorais e economia colaborativa", que discorre as questões relativas à expansão das redes e das novas tecnologias, que propiciaram o aparecimento de novas formas de autoria. (Clique aqui) Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) debate "A importância das sociedades de advogados na análise de riscos inerentes às negociações imobiliárias" em reunião de instalação do...
MIGALHAS nº 4.420
Informativo Migalhas
15/8/2018

MIGALHAS nº 4.420

...de arte, além de questões atuais relacionadas aos assuntos. Guilherme Carboni, sócio da banca Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, participa do evento falando sobre autoria das obras de arte no regime jurídico da propriedade intelectual. Hoje, às 19h, em SP, Alexandre Motta, sócio diretor do Grupo Inrise, ministrará a palestra "Marketing Jurídico". (Clique aqui) OAB/SP recebe hoje, a partir das 14h, o "V Seminário da Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos - O Departamento Jurídico do futuro". Marcos Florão, diretor de Inovação da Softplan, será um dos palestrantes. Ele...
MIGALHAS nº 4.401
Informativo Migalhas
19/7/2018

MIGALHAS nº 4.401

...Arbitragem e Mediação", em Itajaí/SC. (Clique aqui) Dia 9/8, Guilherme Carboni, sócio de Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, será palestrante no ciclo de palestras ASPI sobre o tema "Inteligência Artificial e os Desafios ao Direito Autoral". (Clique aqui) Na sessão de literatura do último dia 13/7, o Escritório Professor René Dotti recebeu a escritora e poetisa Adélia Maria Woellner, membro da Academia Paranaense de Letras, que expôs sua trajetória no Direito e na Literatura e sorteou aos estagiários da banca algumas de suas principais obras. Os encontros são uma iniciativa do...
MIGALHAS nº 4.394
Informativo Migalhas
10/7/2018

MIGALHAS nº 4.394

...Eleitorais das questões intrapartidárias". (Clique aqui) Dia 9/8, Guilherme Carboni, sócio de Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, será palestrante no ciclo de palestras ASPI sobre o tema "Inteligência Artificial e os Desafios ao Direito Autoral". (Clique aqui) Efeitos econômicos - Reforma trabalhista Em breve entrevista ao escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria, o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, fala sobre os pontos positivos e negativos da reforma trabalhista (clique aqui). O magistrado será um dos palestrantes do "II Meeting Paraense de Direito, Mercado...
MIGALHAS nº 4.357
Informativo Migalhas
16/5/2018

MIGALHAS nº 4.357

...utilização de dados. Sócio do Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Guilherme Carboni será um dos palestrantes. (Clique aqui) O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados participa do "Congresso INTA - International Trademark Association", representado pelos sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Ana Paula Brito, Clarissa Jaegger, Joana Siqueira, Claudia Zeraik, Dirceu Santa Rosa e Magnus Aspeby, que ocorre em Seattle/EUA, de 19 a 23/5. No evento, serão discutidos os temas jurídicos mais relevantes e controvertidos no campo do Direito...
MIGALHAS nº 4.209
Informativo Migalhas
4/10/2017

MIGALHAS nº 4.209

...perfil da banca. (Clique aqui) Sócio Patrimonial O advogado Guilherme Carboni, que atua no escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados desde 2010, passa a atuar como sócio patrimonial da sociedade em assuntos relativos a Contratos, Propriedade Intelectual, Direito de Internet e Novas Tecnologias. Doutor e mestre em Direito Civil pela faculdade de Direito da USP com pós-doutorado na ECA/USP, também exerce o cargo de professor na pós-graduação em Direito da FGV-SP. Trabalhou em grandes escritórios de advocacia do país e coordenou projetos de pesquisa para o Governo, organizações...
MIGALHAS nº 4.082
Informativo Migalhas
30/3/2017

MIGALHAS nº 4.082

...19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, das 15h50 às 17h20, Guilherme Carboni, da banca Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, participa do painel "A questão da criação pela inteligência artificial", durante o "XVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", em SP. (Clique aqui) O presidente da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Augusto Tolentino, e sócio do escritório Tolentino Advogados, abre o primeiro painel do "IV Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial", que acontece hoje e amanhã, em BH. O Centro de Arbitragem e Mediação da...
MIGALHAS nº 4.036
Informativo Migalhas
23/1/2017

MIGALHAS nº 4.036

...meios digitais. Esses cursos são coordenados pelo professor Guilherme Carboni. (Clique aqui) Direito, Políticas Públicas e Controle Externo A Universidade Nove de Julho - UNINOVE está oferecendo um novo curso de pós-graduação lato sensu em "Direito, Políticas Públicas e Controle Externo". As aulas serão ministradas na modalidade de ensino à distância. Serão concedidas 120 bolsas de estudo para as 120 vagas. O curso é direcionado a graduados nas áreas de Direito, Administração, Administração Pública, Economia, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Gestão Pública ; bem como...
MIGALHAS nº 3.408
Informativo Migalhas
15/7/2014

MIGALHAS nº 3.408

...aqui. _____________ Disc Jockey Em detalhado artigo, o advogado Guilherme Carboni, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, fala do direito autoral nas atividades de DJ e produção de música eletrônica. (Clique aqui) Fashion Law As teorias sobre a origem e difusão da moda são abordadas pelo advogado João Ibaixe Jr., diretor-presidente do Instituto Ibaixe, e Valquíria Sabóia. (Clique aqui) Responsabilidade do síndico A edição da NBR 16.280, pela ABNT, apresenta regras acerca da execução de reformas em edificações, nas áreas privativas e comuns, cabendo ao síndico...
MIGALHAS nº 3.378
Informativo Migalhas
30/5/2014

MIGALHAS nº 3.378

...decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. Para o advogado Guilherme Carboni, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, há direitos fundamentais que devem ser respeitados na divulgação de conteúdo pela internet, mas a ponderação desses direitos deve ser feita pelo Judiciário e não por mecanismos privados que estabeleçam a responsabilidade a priori dos provedores. (Clique aqui) Preços administrados O advogado Leonardo José Melo Brandão, do escritório Décio Freire e Associados, traz à pauta de discussão a manipulação dos preços pelo governo visando à redução da inflação...
MIGALHAS nº 3.231
Informativo Migalhas
21/10/2013

MIGALHAS nº 3.231

...Ensino e Pesquisa. (Clique aqui) No dia 31/10, o advogado Guilherme Carboni, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, apresenta a palestra "Projeto de Lei sobre o marco civil da internet : Violação de direitos, proteção da privacidade e neutralidade da rede", das 14h30 às 18h30, no SESC Vila Mariana, em SP. (Clique aqui) Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participará da "Semana Sebrae de Tecnologia e Inovação", durante o painel "Publicidade Agressiva em Grandes eventos : os limites legais do marketing de emboscada". Dentre os pontos...
MIGALHAS nº 3.079
Informativo Migalhas
15/3/2013

MIGALHAS nº 3.079

...Salinas Advogados estará representado por Rodrigo Salinas e Guilherme Carboni no "10º Fórum Anual sobre Direitos de Propriedade Intelectual", que acontece de 18 a 20/3, em Estocolmo, Suécia. Os advogados abordarão aspectos da propriedade intelectual no Brasil, com ênfase para transferência de tecnologia e defesa do tema no judiciário. (Clique aqui) O escritório Salusse Marangoni Advogados promove, no dia 27/3, o "Debate Siscoserv - Questões Polêmicas", em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui) Direito Comercial As inscrições para o "3º Congresso Brasileiro de Direito...
Resultado do sorteio da obra "Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso"
Migalhas Quentes
14/1/2009

Resultado do sorteio da obra "Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora da obra "Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso - 2ª edição" (Juruá Editora - 382 p.), de diversos autores, e gentilmente oferecida pela coordenadora Patrícia Luciane de Carvalho. Sobre a obra :A presente obra faz uma análise do direito da propriedade intelectual em sua esfera nacional e internacional, através da abordagem dos diversos segmentos -Comércio Internacional, Desenvolvimento, Sistemas de Proteção Internacional, Ilícitos de Violação, Saúde Pública, Biotecnologia, ...
Advogados defendem mudança em lei autoral para legalizar xerox
Migalhas Quentes
12/11/2008

Advogados defendem mudança em lei autoral para legalizar xerox

O coordenador-geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marcos de Souza, defendeu ontem, 11/11, uma nova legislação sobre o tema, que contemple a legalização das cópias xerox. Segundo ele, esse assunto tem sido tratado como caso de polícia, mas deveria ser abordado como política pública....
Lançamento de obra "Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso"
Migalhas Quentes
13/8/2008

Lançamento de obra "Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso"

Lançamento Novo título coordenado por Patrícia Luciane de Carvalho será lançado na Bienal do Livro Patrícia Luciane de Carvalho, lança na próxima quarta-feira, 20/8, na Bienal do Livro de São Paulo, o volume II da obra "Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso", que tem a sua coordenação e é uma publicação da Editora Juruá. O evento acontece às 19h30, no estande da editora, no Parque de Exposições Anhembi. A presente obra faz uma análise do direito da propriedade intelectual em sua esfera nacional e internacional, através da abordagem dos diversos segm...
Lançamento da obra "Função Social do Direito de Autor"
Migalhas Quentes
20/11/2006

Lançamento da obra "Função Social do Direito de Autor"

Lançamento A Editora Juruá e o autor Guilherme Carboni convidam para o lançamento da obra "Função Social do Direito de Autor" A obra "Função Social do Direito de Autor", trata do direito de autor sob a perspectiva do interesse público ao desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico e ao acesso à informação e à cultura. Normalmente, confunde-se a regulamentação da função social do direito de autor com as limitações e exceções ditadas em lei. No entanto, as limitações não são mais suficientes para resolver os conflitos entre o direito individual do autor e o interesse público...