sábado, 30 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Conferência Nacional da OAB

Resolução sobre advocacia pro bono será discutida por Conselho Federal em novembro

A informação foi dada pelo advogado Marcos Roberto Fuchs, diretor do Instituto Pro Bono.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

A comissão encarregada de apresentar proposta de resolução sobre a advocacia pro bono apresentará o texto para discussão pelo Conselho Federal da OAB em novembro.

Quem comenta é o advogado Marcos Roberto Fuchs, diretor do Instituto Pro Bono, em entrevista no stand AASP/Migalhas na XXII Conferência Nacional da OAB.

Em julho, o Conselho Pleno homologou a decisão liminar que foi proferida pelo conselheiro Federal Luiz Flávio Borges D’Urso para suspender em todo o país as regras que limitam a atividade da advocacia pro bono até que a entidade da advocacia reúna sugestões para serem discutidas e aprovadas.

Na liminar, o conselheiro D’Urso destacou a importância do instituto pro bono e o fato de ainda não existir um regramento nacional para isso. O pro bono não se confunde com o atendimento gratuito realizado pessoalmente pelo advogado, de maneira esporádica e excepcional, a título de verdadeira caridade, o que jamais sofreu qualquer restrição pela OAB".

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