sábado, 30 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

TV Migalhas: Especialistas criticam efeito vinculante de precedentes judiciais

O ministro Ribeiro Dantas e o advogado Nelson Nery Junior explicam a singularidade no sistema judiciário brasileiro.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

A estrutura do sistema dos precedentes no sistema jurídico brasileiro foi tema de entrevista na TV Migalhas. Durante congresso do IBDP, o ministro do STJ Ribeiro Dantas e o advogado Nelson Nery Junior criticaram o "efeito vinculante" das decisões.

O ministro do STJ Ribeiro Dantas comparou a estrutura brasileira com a do sistema inglês. "Lá você tem uma construção que vem do passado ao longo de muitas decisões num dado sentido. Aqui, muitas vezes, você cria um precedente para o futuro".

Para o advogado Nelson Nery Junior, o precedente, na verdade, é uma lei que o Poder Judiciário quer fazer e obrigar todos a seguirem. No entanto, segundo ele, a partir do momento em que o CPC diz que é vinculante e que os juízos tem que obedecer, aí passa a ser uma medida inconstitucional. "O Brasil criou esse sistema à moda nossa. Isso aqui é uma jabuticaba, só tem no Brasil. Não existe nenhum país do mundo que decisão judicial vincule e que Judiciário faça lei."

Assista:

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