Não há equiparação salarial se colega exerce funções mais complexas

A funcionária ingressou com ação contra uma fabricante de acessórios esportivos na qual trabalhava pleiteando a equiparação com uma colega de trabalho. Na inicial, a empregada afirmou que exercia exatamente as mesmas funções que uma colega, que foi utilizada como parâmetro para o pedido.

Ao julgar o caso, o juiz José de Barros Vieira Neto considerou que, para a concessão de equiparação salarial é necessário que haja igualdade em três fatores: produtividade, localidade e tempo de serviço. O magistrado ressaltou ainda que o tempo de trabalho é contado de acordo com a função exercida, não podendo existir diferença maior que dois anos entre o período trabalhado pelos empregados.

O magistrado observou ainda que a funcionária utilizada como parâmetro da autora da ação exercia a função a mais tempo, além de realizar trabalhos de maior complexidade e ter como clientes empresas maiores do ramo esportivo do que a requerente.

O juiz afirmou ainda que o depoimento de uma testemunha em favor da reclamante era frágil como meio de prova, já que a depoente apresentou informações genéricas e indicou a diferença de funções exercidas pela autora e pela funcionária utilizada como parâmetro.

Em virtude disso, o magistrado julgou improcedente os pedidos feitos pela trabalhadora, não concedendo a equiparação salarial à funcionária, e condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios à empresa no valor de R$ 1.107,57, equivalentes a 10% do valor da causa.

"No caso em tela, entendo que a prova oral claramente indicou que a paradigma exercia trabalho de maior valor e maior perfeição técnica, no atendimento de clientes com maior potencial, mantendo contato direto com estes, inclusive por meio de reuniões e visitas, tarefas estas mais complexas, razão pela qual, restando comprovado o fato impeditivo ao direito alegado, não há que se falar em equiparação salarial."

• Processo: 1002052-75.2017.5.02.0712

Confira a íntegra da sentença.