quarta-feira, 3 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Paconte anticrime

Câmara finaliza texto do pacote anticrime; Maia quer votar urgência na semana que vem

Presidente da Câmara entregou texto finalizado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta terça-feira, 19.

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

A Câmara dos Deputados finalizou o texto do pacote anticrime. Rodrigo Maia pretende colocar em votação na próxima semana um pedido de urgência para que o plenário vote a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho que analisou as propostas dos ministros Sergio Moro, da Justiça, e Alexandre de Moraes, do STF.

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Rodrigo Maia se encontrou com Alexandre de Moraes nesta terça-feira,19, no STF, para apresentar o texto final. A pedido de Maia, Moraes coordenou um grupo de trabalho sobre o tema, em 2017, composto por juristas, e sua proposta foi analisada pelos deputados. 90% do conteúdo proposto pela comissão de juristas presidida por ele, resultou no texto final.

O documento foi entregue pelo presidente da Câmara e por parlamentares integrantes do grupo de trabalho criado para analisar as propostas de atualização da lei penal no Brasil. Agora, o conteúdo das três propostas tramitará conjuntamente no Congresso Nacional.

Varas regionalizadas

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a proposta prevê a criação de varas regionalizadas e colegiadas de combate ao crime organizado, de forma a preservar a segurança dos magistrados envolvidos no julgamento desses criminosos.

Essas varas deverão ser interligadas eletronicamente para a troca de informações de inteligência e, futuramente, integrarão uma rede judiciária de combate ao crime organizado ligada ao CNJ.

O ministro explicou que o objetivo da proposta é focar no combate aos crimes violentos, que envolvem tráfico de drogas e armas por organizações criminosas, e tratar de forma mais rápida e menos burocrática a resolução de crimes leves, com a aplicação da transação penal.

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