Migalhas

Terça-feira, 7 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

MP 927

SASP divulga nota de repúdio à MP 927: “retrocesso civilizatório”

Sindicado pediu que Congresso revogue a medida.

segunda-feira, 23 de março de 2020

tO SASP - Sindicato dos Advogados de São Paulo divulgou nota de repúdio à MP 927/20 editada por Bolsonaro na noite de domingo, 22. A medida permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.

O sindicato pediu a revogação imediata da MP pelo Congresso e afirmou que devem ser aprovadas medidas estatais de garantia da renda das famílias nesse momento de grave crise.

De acordo com o SASP, a medida transfere todos os ônus para as pessoas e famílias e constituem uma dupla violência contra a sociedade: “contra as trabalhadoras e trabalhadores, por retirar-lhes a renda e por obrigá-las a buscar seu ganha-pão por outros meios, expondo-as ao risco de contaminação; e à sociedade como um todo, por agravar, ao invés vez de diminuir, os riscos de disseminação do coronavírus”.

Ao finalizar, o sindicato declarou que a medida representa um retrocesso civilizatório, por ser justamente num momento em que é necessário incrementar a solidariedade social, que implica a criação de mecanismos de proteção social.

Confira a nota na íntegra.

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