domingo, 18 de abril de 2021

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Advocacia

Ministro dá receita para advogado do futuro: "resolve sem propor ação"

O ministro Luís Roberto Barroso chamou a atenção para a resolução de litígio por meio da negociação e da composição amigável.

quinta-feira, 11 de março de 2021

Na tarde desta quinta-feira, 11, durante a sessão plenária do STF, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma reflexão acerca do excesso de judicialização no cenário brasileiro.

De acordo com o ministro, não há estrutura - cara como seja - que possa suportar um crescente aumento de demandas que poderiam ser evitadas por atuação de advogados: "composição dos litígios sem ação judicial".

Para o ministro Barroso, o advogado do futuro não é aquele que propõe ação judicial, mas aquele que resolve o problema sem propor a ação, por meio da negociação e composição amigável.

A fala do ministro foi proferida durante julgamento acerca do direito de resposta. No momento da fala, o ministro analisava o seguinte dispositivo da lei 13.188/15:

Art. 2º Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

§ 3º A retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impedem o exercício do direito de resposta pelo ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano moral.

No entanto, segundo o ministro, "não se deve retirar do ofendido o direito de responder da forma que lhe parece própria, com a proporcionalidade que caberá ao juiz determinar".

(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/3/2021 12:47

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