Gilmar estende suspeição de Moro e anula outras condenações de Lula

Ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou nesta quinta-feira, 24, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em mais dois processos relacionados ao ex-presidente Lula - o caso do sítio de Atibaia e de imóveis do Instituto Lula. 

"Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro", diz o ministro ao conceder ordem em HC. Com a decisão, ficam anulados todos os atos decisórios destes processos que tenham sido proferidos pelo ex-juiz. Eles, agora, terão de ser julgados novamente, do zero.

A decisão se deu ao conceder HC impretrado pela defesa do ex-presidente. Para o ministro, a condução dos processos por Sergio Moro foi semelhante nos três processos.

"Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros. (...) Por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica, nos termos do art. 580 do CPP."

Suspeição confirmada

Na quarta-feira, o plenário do Supremo confrmou decisão que reconheceu a parcialidade de Moro ao condenar Lula no caso do triplex em Guarujá.

Os ministros consideraram que o plenário não pode decidir sobre matéria já deliberada pelas turmas, salvo em casos previstos no regimento interno do STF. Sob este entendimento, mantiveram decisão da 2ª turma que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Sobre esta decisão, a defesa ingressou com pedido de extensão, porque a imparcialidade do ex-juiz estaria consubstanciada na relação de Moro com Lula, e não relacionada a um processo específico, no que foi atendida.

• Processo: HC 164.493

Confira a decisão.

"Lula fala"

Em 2019, Migalhas entrevistou Lula no cárcere. E perguntou ao ex-presidente especificamente sobre a suspeição de Moro, agora definitivamente reconhecida pelo STF. Veja o que Lula respondeu na ocasião.

"A desgraça de quem conta a primeira mentira é que passa o resto da vida mentindo para justificar a primeira mentira. E eles construíram a mentira do Dallagnol, do PowePoint. O Moro construía a mentira do contexto. Com base nisso, nada valia", afirmou o ex-presidente.

"Esse juiz é tão culpado, e ele tem que ser tão punido nesse país. Não pensem os juízes que defendem ele, que ele faz bem ao Judiciário. O que faz bem ao Judiciário é aquele juiz que não se corrompe pela imprensa, que não é vaidoso. (...) É muito fácil você ser juiz julgando com a intenção da elite brasileira." 

Ativista político

Migalhas também entrevistou o ex-primeiro ministro de Portugal, o engenheiro José Sócrates, em abril de 2019 e abril de 2021. Em ambas as oportunidades, o político abordou a atuação de Moro nas decisões da Lava Jato, e foi categórico ao dizer que Sergio Moro sempre foi um ativista político disfarçado.

Para Sócrates, a decisão do Supremo foi importante para o restabelecimento da credibilidade, do prestígio, da Justiça brasileira. Ele disse que a imagem do Brasil foi muito afetada por isso. "Ninguém tinha confiança numa Justiça que foi capaz de fazer o que foi feito, isto é, que permitisse um juiz prender um adversário político."