Imposto sobre grandes fortunas: Gilmar Mendes suspende debate
A ação foi ajuizada pelo PSOL. De acordo com o partido, a tributação de grandes fortunas tem por objetivo a concretização dos objetivos fundamentais da República.
Da Redação
sexta-feira, 25 de junho de 2021
Atualizado às 17:59
Nesta sexta-feira, 25, o ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu destaque e retirou do plenário virtual ação que coloca em xeque a atuação do Congresso em instituir o imposto sobre grandes fortunas. O ministro Marco Aurélio é o relator da ação.
A ação que está suspensa foi ajuizada pelo PSOL. O partido pede que o Supremo reconheça a omissão inconstitucional do Legislativo por não aprovar lei complementar para instituir o referido imposto.
A ação foi protocolada em 2019. De acordo com a agremiação, a tributação de grandes fortunas tem por objetivo a concretização dos objetivos fundamentais da República de "construir uma sociedade livre, justa e solidária" e "de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", previstas no artigo 3º da Constituição.
Em razão do período decorrido desde a promulgação da Constituição, o partido pede que o STF determine que o projeto de lei complementar sobre a matéria tramite em regime de urgência. "Mais de três décadas após a promulgação da vigente Constituição, esse dispositivo constitucional permanece letra morta, por falta de lei complementar votada pelo Congresso Nacional", argumenta a legenda.
- Processo: ADO 55
