MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Ministro nega autorização para advogado não vacinado entrar no TJ/SP
Covid-19

Ministro nega autorização para advogado não vacinado entrar no TJ/SP

Og Fernandes, do STJ, reconheceu descabimento do pedido, considerando inviável a análise do HC.

Da Redação

sábado, 2 de outubro de 2021

Atualizado às 06:48

O ministro do STJ Og Fernandes indeferiu habeas corpus por meio do qual um advogado que não se vacinou contra a covid-19 buscava ter livre acesso aos fóruns do TJ/SP. A Corte paulista editou portaria que condiciona o ingresso em seus prédios à apresentação de comprovante de que a pessoa tomou, pelo menos, uma dose da vacina contra a doença.

 (Imagem: Unsplash)

Ministro do STJ nega autorização para advogado não vacinado contra covid ingressar no TJ/SP.(Imagem: Unsplash)

No habeas corpus, o advogado alegou que teria sido imunizado de forma natural após se recuperar da covid-19, fato que o colocaria em patamar de igualdade com as pessoas vacinadas - ou até em posição superior, em termos de imunização.

Ele acusou de ilegalidade a portaria do TJ/SP que exigiu o comprovante de vacina e disse que a norma viola seus direitos de locomoção e de exercício profissional.

Normas em abstrato

O ministro Og Fernandes explicou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, o habeas corpus não constitui via própria para o controle abstrato da validade de leis e atos normativos em geral, previsão também fixada na Súmula 266 do STF.

Em consequência, reconhecendo o manifesto descabimento do pedido, o relator considerou inviável a análise do habeas corpus.?

  • Processo: HC 697.066

Patrocínio

Patrocínio Migalhas