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IX Fórum Jurídico de Lisboa

PEC dos Precatórios: Pacheco conta o que pode ser fator decisivo

"O que eu considero muito inovador é a possibilidade de diversos negócios jurídicos capazes de esgotar a dívida de precatórios, especialmente o pagamento de dívidas fiscais", disse.

segunda-feira, 15 de novembro de 2021

Ao comentar a PEC dos Precatórios, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o objetivo maior é dar uma solução à questão para que possam ser pagos dentro do teto de gastos públicos, inclusive do teto de precatórios.

"O que eu considero muito inovador é a possibilidade de diversos negócios jurídicos capazes de esgotar a dívida de precatórios, especialmente o pagamento de dívidas fiscais. Isso é uma criatividade que eu considero inteligente, oportuna e que pode ser um fator decisivo de convencimento no Senado Federal."

IX Fórum Jurídico de Lisboa

De 15 a 17 de novembro, acontece em Lisboa o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Neste ano, o evento tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises".

A Faculdade de Direito é palco de palestras, painéis e mesa redonda, nos quais os convidados debatem sobre a crise sanitária e as restrições aos direitos fundamentais; responsabilidade civil do Estado e limites orçamentais.

O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo CJP - Instituto de Ciências Jurídico-políticas, pelo CIDP - Centro de Investigação de Direito Público, pelo FUBE - Fórum de Integração Brasil Europa e pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/11/2021 11:39