STF: Veja a lista de julgamentos do primeiro semestre de 2022

Na última sexta-feira, 17, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, divulgou o calendário de julgamentos do primeiro semestre do Ano Judiciário 2022. Entre os destaques da pauta estão o referendo da liminar que determinou a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior (ADPF 913) e da liminar que suspendeu regras da portaria 620/21, do ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador.

Na primeira sessão plenária de 2022, no dia 2/2, a Corte dará continuidade ao julgamento dos embargos de declaração na ADPF 635, referente às restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia de covid-19.

Na mesma data também está na pauta o RE 999.435, com repercussão geral, que discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa, e o referendo da liminar que determinou que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições.

Estão previstas 39 sessões plenárias de julgamento a serem realizadas pelo STF entre fevereiro e junho de 2022.

Veja os destaques das pautas de julgamento do próximo semestre:

FEVEREIRO

ADPF 635

Relator: ministro Edson Fachin

Será retomado o julgamento de embargos de declaração apresentados pelo PSB na ADPF, referente às restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia de covid-19. Até o momento votaram o relator da ação, ministro Edson Fachin, pelo acolhimento dos embargos, e o ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou parcialmente o relator.

ADIn 7.021

Relator: ministro Roberto Barroso

Refendo da liminar deferida pelo relator que determinou que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos. O ministro suspendeu trecho da lei dos partidos políticos (lei 9.096/95), inserido pela lei 14.208/21, que permitia às federações se constituírem até a data final do período de convenções partidárias, cerca de dois meses antes das eleições. A ADIn foi ajuizada pelo PTB.

RE 999.435

Relator: ministro Luiz Fux

Repercussão geral - Discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa. O caso com concreto diz respeito à dispensa, em 2009, de mais de quatro mil empregados da Embraer. O julgamento retoma com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.

ADIn 6.630

Relator: ministro Nunes Marques

Questiona a expressão "após o cumprimento da pena" constante da parte final da redação da alínea 'e', inciso I, artigo 1º, da LC 64/90, com a redação dada pelo artigo 2º da LC 135/10 (lei da ficha limpa). O dispositivo torna inelegível quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes dispostos na LC 64/90.

RE 1.307.334

Relator: ministro Alexandre de Moraes

Repercussão geral - Discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial. Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia.

ADPF 913

Relator: ministro Roberto Barroso

STF vai decidir se referenda ou não liminar que determinou a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior.

ADPFs 898, 900, 901 e 905

Relator: ministro Roberto Barroso

Referendo da liminar deferida pelo relator, que suspendeu dispositivos da portaria 620/21, do ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, autorizando que empregadores exijam o comprovante de seus empregados.

MARÇO

AP 969

Relator: ministro Gilmar Mendes

O ex-deputado federal André Moura é acusado da utilização de veículos municipais e de servidores, que atuavam como motoristas. O julgamento está empatado.

ADIns 6.399, 6.403 e 6.415

Relator: ministro Marco Aurélio - aposentado

As ações contestam o fim do voto de qualidade em empate nos julgamentos administrativos fiscais do Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.

ABRIL

ARE 1.121.633

Relator: ministro Gilmar Mendes

Discute a validade de norma coletiva de trabalho que suprimiu direitos relativos às chamadas horas in itinere, tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e trabalho.

MAIO

RE 1.224.374

Relator: ministro Luiz Fux

Recurso com repercussão geral que discute se é constitucional a regra do CTB - Código de Trânsito Brasileiro que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do "bafômetro".

JUNHO

RE 1.210.727

Relator: ministro Luiz Fux

Analisa se é constitucional lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos (Tema 1.056 da repercussão geral).

ADPF 334

Relator: ministro Alexandre de Moraes

A ação discute o direito a prisão especial aos portadores de diploma de ensino superior.

RE 1.017.365

Relator: ministro Edson Fachin

O Tribunal prosseguirá com a análise do recurso que discute a definição do estatuto jurídico constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando deve prevalecer essa ocupação. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes (Tema 1.031 da repercussão geral).

• Leia a íntegra da pauta.