Lewandowski prorroga prazo para governo detalhar vacinação em crianças

Nesta segunda-feira, 20, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, atendeu pedido da AGU e prorrogou para o dia 5 de janeiro o prazo para o governo Federal se manifestar sobre a vacinação em crianças entre cinco e onze anos.

A União deverá apresentar as seguintes informações:

1. Parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da COVID- 19.

2. Resultado da Consulta Pública a ser realizada entre os dias 23/12/2021 e 02/01/2022, explicitando o seguinte:

a) metodologia empregada;

b) período de realização da consulta;

c) plano amostral, indicando as pessoas consultadas e a área de realização da consulta;

d) sistema de controle, conferência e fiscalização da coleta de dados;

e) questionário aplicado.

3. Resultado da Audiência Pública prevista para 04/01/2022.

4. Contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a Pfizer, os quais, conforme mencionado nas informações preliminares, "já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 05 a 11 anos".

5. Manifestação da SECOVID/MS relativa à vacinação de crianças, contemplando o parecer da Comissão Técnica, bem assim os resultados da Consulta Pública e da Audiência Pública que serão levadas a efeito nos prazos acima discriminados.

A determinação do ministro Lewandowski se deu na ADPF 756, ajuizada pelo PT. Nesse pedido, o partido citou a recente decisão da Anvisa e a necessidade do início da vacinação entre as crianças.

• Processo: ADPF 756

Leia a decisão.