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Aéreo

Gol é condenada a embarcar autista e cão de suporte emocional em voo

Em caso de descumprimento, a empresa aérea será penalizada com multa, no valor de R$ 5 mil.

sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

A juíza de Direito Indiara Arruda de Almeida Serra, da 3ª vara Cível de Águas Claras/DF, determinou que a Gol Linhas Aérea autorize um autista a embarcar com seu cão de suporte emocional, com destino a São Paulo e posterior retorno à Brasília. Em caso de descumprimento, a empresa aérea será penalizada com multa, no valor de R$ 5 mil.

(Imagem: Pexels)

O cão de assistência propicia melhoras no seu quadro de saúde.(Imagem: Pexels)

O passageiro informou que a companhia aérea não autorizou o embarque do cão de assistência, sob o argumento de que o embarque de animais estaria restrito a cães guia conduzidos por passageiros com deficiência visual. Contou que tem transtorno de espectro autista, disforia sensível à rejeição e transtorno de processamento sensorial e, por indicação médica, iniciou terapia com cão de assistência, que lhe propicia melhoras no seu quadro de saúde, como tranquilidade para desempenhar atividades rotineiras, redução da ansiedade, melhora do sono e menor impulsividade.

Ao analisar o caso, a juíza explicou que "é certo que não há regulamentação específica da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a respeito dos animais de suporte emocional, de modo que cada companhia aérea possui regramento próprio a respeito do tema". No entanto, lembrou que "tramita atualmente na Câmara dos Deputados o PL 3.759/20, que visa assegurar aos passageiros com transtornos psiquiátricos o direito de transportar consigo animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras."

No caso, para a magistrada, não há razões, aparentemente, que justifiquem a negativa da companhia aérea, uma vez que a proibição de embarque do cão de assistência do autor não está fundamentada em razões de segurança ou em motivos de ordem técnica, e sim a recusa ter sido embasada apenas no fato de o embarque ser restrito a cães guia.

Segundo a julgadora, "não se justifica o tratamento desigual entre o passageiro deficiente visual, que precisa viajar com seu cão guia, em relação ao passageiro com transtorno psíquico, que necessita viajar com seu animal de assistência emocional".

Veja a decisão.

Informações: TJ/DF.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/1/2022 12:57