Professor fala da tributação de empregado em teletrabalho fora do país

O professor da Universidade Complutense de Madrid Marcos André Vinhas Catão, em entrevista à TV Migalhas, acredita que o teletrabalho não vai se extinguir com o fim da pandemia, pois as pessoas “já provaram o gostinho de, por exemplo, trabalhar para uma empresa brasileira e morar na Europa”.

Para ele, não há solução, mas há problemas. Ele destaca a questão da tributação em caso de empregados em teletrabalho atuando fora do país.

“Quando eu trabalho para uma empresa no país eu tenho todos os impostos, contribuição para a previdência e cada vez mais as pessoas vão se mudar. Ao se mudar, a pessoa tem um choque de conceito. O primeiro conceito é que eu devo pagar tributos onde eu sou empregado, mas existe outro conceito no Direito Tributário Internacional que eu devo pagar tributos onde eu resido. Isso é muito difícil resolver.”

O Congresso

De 4 a 6 de maio, acontece o I Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT, o Instituto de Aplicação do Tributo. O Congresso tem como tema os "Novos Horizontes da Tributação" e reunirá profissionais que atuam com o Direito Tributário em todo o país e no exterior, com o objetivo de trocar experiências e promover o debate entre participantes da iniciativa privada e do Poder Público.

Teletrabalho

O futuro do teletrabalho é tema de evento realizado por Migalhas no próximo dia 10.

Sob a coordenação de Luiz Carlos Amorim Robortella e Antonio Galvão Peres, o seminário vai abordar a regulamentação do teletrabalho, de acordo com as MPs 1.108 e 1.109, editadas pelo governo Federal.

Nomes de peso debatem o contexto jurídico do teletrabalho, o teletrabalho na prática e o novo mundo do teletrabalho.