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13 de maio de 1888

Lei Áurea: Há 134 anos, escravidão era extinta no Brasil

A lei foi precedida pela lei do Ventre Livre, de 1871, que libertou todas as crianças nascidas; pela lei dos Sexagenários, de 1885, que libertou todos os negros maiores de 65 anos de idade; e pela lei Eusébio de Queirós, de 1850, que abolia o tráfico de escravos.

sexta-feira, 13 de maio de 2022

Há 134 anos, em um dia como esse, 13 de maio, a princesa Isabel assinou a lei Áurea e aboliu a escravidão no Brasil. A lei foi precedida pela lei do Ventre Livre, de 1871, que libertou todas as crianças nascidas; pela lei dos Sexagenários, de 1885, que libertou todos os negros maiores de 65 anos de idade; e pela lei Eusébio de Queirós, de 1850, que abolia o tráfico de escravos.

"Áurea" quer dizer "de ouro" e a expressão refere-se ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma de exploração do trabalho. Em território brasileiro, a escravidão vigorou por cerca de três séculos, do início da colonização à assinatura da lei Áurea. Apesar disso, ainda hoje, tanto no Brasil quanto em outros países do mundo, há formas de trabalho semelhantes à escravidão.

A sanção ou aprovação da lei foi, principalmente, o resultado da campanha abolicionista que se desenvolvia no Brasil desde a década de 1870, mas não se pode negar o empenho pessoal da princesa Isabel, então regente do Império do Brasil, para sua aprovação. Primeira senadora brasileira e primeira mulher a assumir uma chefia de Estado no continente americano, a princesa Isabel se revelou uma política liberal nas três vezes que exerceu a regência do país.

Abolicionista convicta, já havia lutado pela aprovação da Lei do Ventre Livre, em 1871, e financiava com dinheiro próprio não só a alforria de dezenas de escravos, mas também o Quilombo do Leblon, que cultivava camélias brancas - a flor-símbolo da abolição.

(Imagem: Arte Migalhas)

Há 134 anos, escravidão era extinta no Brasil.(Imagem: Arte Migalhas)
 

Batalha parlamentar

A terceira regência da princesa Isabel, iniciada a 3 de junho de 1887, foi marcada pelas relações tensas da regente com o Ministério, presidido pelo conservador João Maurício Wanderley (1815-1889), o Barão de Cotegipe. Na verdade, a princesa forçou Cotegipe a demitir-se, nomeando, em março de 1888, o liberal João Alfredo Correia de Oliveira (1835-1915), para primeiro-ministro.

Com João Alfredo à frente da Assembleia Nacional (que equivale ao atual Congresso), os abolicionistas conseguiram enfrentar a resistência dos representantes dos proprietários de escravos e levar o projeto de lei a votação. Conseguiram também evitar que o Estado brasileiro indenizasse os proprietários de escravos pelo fim da escravidão - conforme eles pleitearam no poder Legislativo e Judiciário.

Para a família imperial brasileira e para a própria Isabel, o custo da luta da princesa foi alto. O fim da escravatura fez ruir as últimas bases de sustentação do regime monarquista. Cerca de um ano e meio depois, a República foi proclamada.

(Imagem: Reprodução)

Plenário do Senado no dia da edição da lei Áurea.(Imagem: Reprodução)

Breve histórico

  • 7/11/1831 - o governo brasileiro proíbe a importação de escravos, mas a lei não é cumprida;
  • 4/9/1850 - sancionada a extinção do tráfico negreiro, conhecida como lei Eusébio de Queirós;
  • 28/9/1871 - aprovada a lei do Ventre Livre, garantindo a liberdade aos filhos de escravas nascidos a partir daquela data, mantidos, porém, sob tutela dos senhores até os 21 anos de idade;
  • 1884 - o Ceará e o Amazonas aprovam leis libertando todos os escravos nas respectivas províncias;
  • 28/9/1885 - promulgada a lei Saraiva-Cotegipe, ou lei dos Sexagenários, concedendo liberdade aos escravos após completarem 65 anos;
  • 13/5/1888 - a lei Áurea declara extinta a escravidão no Brasil.

(Imagem: Reprodução)

Linha do tempo da escravidão no Brasil.(Imagem: Reprodução)

Comemoração

Após a promulgação da lei, os jornais comemoraram a extinção da escravidão no Brasil. Em editorial de 13 de maio de 1888, A Provincia de São Paulo, atual O Estado de S.Paulo, anunciava que "a lei que vai afirmar o voto nacional sai do parlamento no meio de festas".

"É o inverso do que nos ensina a história. A libertação dos escravos faz-se no Brasil por um acentuado movimento da opinião, pela capitulação franca das últimas forças de resistência, pela desagregação dos elementos conservadores, mas em plena paz, sem perturbação da ordem, pelo congraçamento dos combatentes da véspera."

Dois dias depois da promulgação da lei, em 15 de maio, o periódico comemorou: "Já não há mais escravos no Brasil".

"Aí está uma vitória esplêndida da opinião, a afirmação do quanto pode um povo quando sabe fazer valer a sua vontade."

(Imagem: Reprodução)

A Provincia de São Paulo (O Estado de S.Paulo): Edições de 13 e 15 de Maio de 1888.(Imagem: Reprodução)

"A escravidão é sempre um erro"

Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, escritor, político, advogado e diplomata, muito produziu em prol das letras e da política, deixando ao país um rico legado e vasto acervo de obras que serve como referencial, passado mais de um século de sua morte.

Entre suas tantas contribuições, entretanto, uma se destacou amplamente em detrimento das demais, em termos de importância ao país e à humanidade: a luta implacável pelo fim da escravidão.

"O abolicionista é o advogado gratuito de duas classes sociais que, de outra forma, não teriam meios de reivindicar os seus direitos, nem consciência deles. Essas classes são: os escravos e os ingênuos."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/5/2022 11:04