Escritório deve tomar providências no combate à discriminação sexual

Após episódio de preconceito, escritório de advogados deve tomar uma série de providências no combate à discriminação sexual. Assim ficou consignado em audiência realizada entre a banca e o Ministério Público do Trabalho. O termo de audiência foi assinado pela procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis.

O caso envolve ato discriminatório praticado por uma sócia-sênior da área trabalhista do escritório, que atua na banca há seis anos, contra uma advogada que permaneceu no escritório por quatro meses. O representante do escritório afirmou que a sócia foi advertida verbalmente após chegar ao conhecimento da banca informação de que ela teria proferido manifestação discriminatória em relação à orientação sexual da nova advogada, situação que teria ocorrido fora do escritório, em almoço pessoal da área trabalhista.

Na audiência, ficou registrado entre representante dos advogados e MPT que o escritório adotará medidas de prevenção à discriminação relacionada à orientação sexual no ambiente de trabalho, notadamente nas fases de contratação, vigência e término de contrato de trabalho e societário, estágio, aprendizagem, entre outros.

Além disso, deve o escritório observar o seguinte:

• Não toletar que seus empregados sofram tratamento discriminatório;
• Formalizar a todos sobre o ocorrido, informando que não são tolerados quaisquer atos que manifestem preconceito, de maneira que serão aplicadas punições aos autores;
• Realizar cursos, palestras e workshops sobre o tema "diversidade sexual e combate à discriminação no ambiente de trabalho";
• A pessoa indicada na denúncia como responsável pelo ato deve passar por processo específico de capacitação relacionado à diversidade sexual e combate à discriminação no trabalho; e
• Providenciar que a área trabalhista esteja sob responsabilidade de pessoa comprometida com a diversidade no ambiente de trabalho.

O escritório tem 60 dias para tomar providências. Ao final do prazo, a investigada deverá provar as medidas tomadas.

• Processo: 000972.2022.02.000/5

Confira a ata de audiência.

Efeméride

17 de maio é o dia internacional contra a homofobia. Desde junho de 2019, atos de homofobia e transfobia são considerados crimes e foram equiparados pelo STF ao crime de racismo.