Bolsonaro amplia gastos do governo com propaganda em ano eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.356/22, que muda as regras sobre limite de gastos do governo com propaganda em anos eleitorais. O texto, publicado no DOU desta quarta-feira, 1º, permitirá ao governo Federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda em 2022. 

Mudança no cálculo

A legislação anterior determinava que, no primeiro semestre, o poder público se limitasse a um valor equivalente à média de gastos com propaganda nos primeiros semestres dos três anos anteriores.

O novo texto muda esse cálculo: o limite passa a ser o equivalente à média mensal desses gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis.

Com essas mudanças, o limite disponível para gastos governamentais federais com propaganda no primeiro semestre de 2022 subiria de R$ 140,2 milhões para R$ 165,7 milhões. A estimativa é da Agência Câmara, com base em informações do Portal da Transparência.

Outra inovação é que os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite.

Judicialização

Quando aprovado no Senado, o projeto recebeu muitas críticas por promover o aumento de gastos públicos e por entrar em vigor em ano eleitoral. A pedido de vários senadores, ele foi votado nominalmente. Recebeu 38 votos favoráveis e 29 contrários.

Naquela ocasião, o senador Randolfe Rodrigues antecipou que vai acionar o STF contra a proposta, por meio de ADIn.

• Acesse a íntegra da lei 14.356/22. 

Informações: Agência Câmara e Agência Senado.