Médica terá desconto no Fies por período de atuação em região carente

Juiz Federal substituto Marcos Alves Tavares, da 1ª vara Federal de Sorocaba/SP, determinou o abatimento de saldo devedor do Fies a médica que atua na UBS de Cerquilho/SP, considerada região carente pelo ministério da Saúde. Magistrado concluiu que a profissional da área da saúde preenche todas as condições necessárias à concessão do benefício instituído pela lei 12.202/10.

A mulher realizou Fies para conclusão de sua graduação em medicina. Narrou, ainda, que atua como médica, em região carente, na UBS de Cerquilho/SP, o que possibilita a suspensão do pagamento das mensalidades e o abatimento de 1% para cada mês trabalhado. Ocorre que, apesar de fazer a solicitação do benefício pela via administrativa, não obteve resposta pelo ministério da Saúde.

Inércia da União

Ao analisar o caso, magistrado destacou que o sistema "FiesMED" é falho, uma vez que apresenta dificuldades de acesso e não realiza o que se propõe, “na medida em que se omite na análise dos requisitos necessários aos profissionais que pleiteiam o abatimento, frustrando o comando peremptório da legislação Federal”.

Asseverou que, neste caso, restou comprovada a inércia da União, pois a autoridade Federal, apesar de devidamente intimada, sequer prestou as informações.

“Devidamente intimada a prestar as informações pertinentes a este caso, quedou-se inerte, fato este que evidencia o direito da parte impetrante a obter o abatimento pleiteado, diante da inércia injustificada do órgão Federal.”

Ademais, o juiz pontuou que ao instituir a possibilidade de abater 1% sobre o saldo devedor do Fies, o Poder Legislativo teve por objetivo incentivar o ingresso e permanência de médicos em regiões carentes, de modo a reduzir a rotatividade de profissionais da área e gerar um benefício à população mais desassistida.

Nesse sentido, o magistrado reconheceu ilegalidade na atuação de inércia dos órgãos vinculados ao financiamento em abater os percentuais legalmente estabelecidos em lei, "uma vez que a parte impetrante preenche todas as condições necessárias à concessão do benefício instituído pelo Poder Legislativo".

Por fim, concedeu o pedido pleiteado para determinar que o ministério da Saúde efetue o abatimento de 1% sobre o saldo devedor do financiamento da médica.

O escritório Hyago Viana Advocacia Médica atua na causa.

(Imagem: Freepik)