MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Migalhas Quentes >
  4. Hospital é condenado por impedir pai de assistir ao parto do filho
Danos morais

Hospital é condenado por impedir pai de assistir ao parto do filho

Magistrado concluiu que o hospital afrontou à dignidade dos pais.

Da Redação

terça-feira, 9 de agosto de 2022

Atualizado às 18:57

O juiz de Direito Bernardo Fajardo Lima, da 2ª vara Cível de Itapemirim/ES, condenou um hospital que impediu o pai de acompanhar o parto do seu primeiro filho. A empresa deve pagar indenização no valor de R$ 15 mil para cada um dos genitores do bebê, pelos danos morais sofridos.

Ao analisar o caso, o magistrado constatou, através de provas testemunhais, que não havia nada que pudesse impedir o pai de entrar na sala de parto.

Por isso, foi verificada a existência dos danos morais uma vez que houve a violação do direito da mulher de ser acompanhada durante todo o período de parto, por alguém de sua escolha, segundo a lei Federal 11.108/05, que disciplina o SUS.

"O direito do autor de acompanhar sua esposa durante o parto, em verdade constitui uma derivação, uma decorrência do direito da parturiente de se fazer acompanhar."

Diante disso, o juiz afirmou que ocorreu uma afronta à dignidade dos pais e supressão de um momento único de suas vidas, mesmo existindo um direito assegurado a eles.

 (Imagem: Freepik)

Hospital é condenado após impedir pai de entrar em sala de parto. (Imagem: Freepik)

Leia a sentença.

Informações: TJ/ES. 

Patrocínio

Patrocínio Migalhas