Lafer critica apoio à denúncia da África do Sul de genocídio em Gaza

Celso Lafer, ex-ministro de Relações Exteriores durante o governo FHC e professor emérito da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, expressou sua preocupação em relação à decisão do Brasil de apoiar a denúncia da África do Sul na Corte Internacional de Justiça contra Israel. A denúncia sul-africana acusa o governo de Benjamin Netanyahu de promover um genocídio em Gaza.

Em uma carta dirigida ao chanceler Mauro Vieira, Lafer argumentou que a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime do Genocídio de 1948, promulgada no Brasil, estabelece a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional como elemento constitutivo do crime. No entanto, o ex-ministro discorda de que a condução das atividades bélicas de Israel na faixa de Gaza configure a mens rea do crime de genocídio.

Lafer sustenta que as ações de Israel representam uma reação à agressão indiscriminada ao território por parte do Hamas, que domina politicamente a faixa de Gaza. Ele critica o uso do termo genocídio como um "deslize conceitual de má-fé", argumentando que isso desvia a discussão das controvérsias jurídicas relacionadas à aplicação do direito e aos sérios problemas humanitários em Gaza.

O ex-ministro destaca uma suposta instrumentalização do Direito Internacional com o objetivo de deslegitimar o Estado de Israel no cenário internacional. Ele alerta para o reforço do antissemitismo e alega que essa abordagem está em sintonia com aqueles que buscam minar o direito à existência de Israel, “uma intenção explícita da estratégia e conduta do Hamas, de seus apoiadores e simpatizantes”.

Lafer conclui que o apoio à iniciativa da África do Sul não está em conformidade com os requisitos de consistência e coerência da política jurídica externa do Brasil. Ele argumenta que essa não é a abordagem apropriada para discutir os desafios do jus in bello.

"O apoio à África do Sul é uma decisão da política externa que respalda a instrumentalização do Direito Internacional. Não obedece ao rigor das regras do Direito. Ecoa as incoerências e tensões do clima político do momento. Não acrescentará credibilidade erga omnes à posição do Brasil nas múltiplas instâncias da vida internacional."

• Leia a íntegra da carta, clique aqui.