Trump poderá disputar eleições, decide Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira, 4, que Donald Trump poderá disputar as eleições primárias do Colorado.

O colegiado rejeitou uma contestação à sua elegibilidade em razão da invasão no Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, e reverteu decisão do Colorado que o desqualificou para a disputa eleitoral. Para o Tribunal, a Constituição não permite que um Estado isoladamente barre candidato a um cargo nacional.

Com a decisão, Trump volta a ser elegível e aparecerá nas primárias do Colorado como pré-candidato republicano. As informações são do jornal The New York Times.

O caso surgiu de uma contestação apresentada por seis eleitores do Colorado que buscavam desqualificar Trump da votação para as primárias republicanas do Estado com base na seção 3 da 14ª emenda. Os juízes deveriam avaliar se a participação de Trump no "6 de janeiro" o impediria de concorrer.

Embora tenham apresentado argumentos distintos, todos os juízes concordaram que os Estados individuais não podem barrar candidatos a cargos federais ao abrigo de uma disposição constitucional, a seção 3 da 14ª Emenda.  

O texto proíbe qualquer pessoa de ocupar um cargo público se tiver participado de uma "insurreição ou rebelião" após ter prometido defender a Constituição. A emenda, ratificada em 1868 após a Guerra Civil, visava impedir que os partidários da Confederação escravista fossem eleitos para o Congresso ou ocupassem cargos federais.

A Corte foi unânime para manter Trump nas urnas do Colorado, alegando que nenhum candidato pode ser retirado do pleito unilateralmente. Mas cinco juízes votaram por considerar que apenas o Congresso poderia agir neste sentido, dando força à seção 3.

Segundo o entendimento, a Constituição torna o Congresso, e não os Estados, responsável pela aplicação da seção 3 contra titulares de cargos federais e candidatos. Assim, por maioria, seria necessária lei Federal detalhada para determinar quem seria retirado do pleito.

Vale lembrar que a Suprema Corte norte-americana tem maioria conservadora. Dos nove votos, três são juízes nomeados por Trump. 

Os três juízes liberais do Tribunal se manifestaram no sentido de que a maioria conservadora foi mais longe do que o necessário e decidiu questão não submetida ao Tribunal, numa tentativa de isolar a si própria e a Trump de uma "futura controvérsia".

Outros processos

A elegibilidade de Trump para regressar ao cargo não é a única questão perante os juízes que pode afetar a elegibilidade do antigo presidente. Segundo o jornal The Washington Post, Trump enfrenta quatro acusações criminais, duas delas relacionadas com os seus esforços para bloquear a vitória eleitoral de Joe Biden em 2020.

A Suprema Corte ouvirá no mês que vem a contestação de Trump a uma decisão unânime do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de DC, que afirmou que ele não está protegido de processo criminal pela imunidade presidencial. 

A decisão dos juízes de aceitar esse caso atrasou o julgamento Federal de Trump em D.C. por supostamente tentar anular os resultados das eleições de 2020. Os juízes concordaram em rever a validade de uma lei que foi usada para acusar centenas de pessoas em conexão com o motim de 6 de janeiro e é também um elemento-chave do caso de obstrução eleitoral federal de quatro acusações de Trump em Washington.

Trump é o primeiro ex-presidente dos EUA acusado de um crime.

Popularidade

Além dos processos citados acima, o ex-presidente republicano foi multado pela Justiça de Nova York em US$ 355 milhões, cerca de R$ 1,76 bilhão, por fraude processual em suas empresas. O juiz baseou sua sentença na constatação de que Trump e os demais acusados inflaram os valores de seus ativos para garantir acordos vantajosos com bancos e seguradoras.  

Antes, a Justiça de Nova York já condenara o magnata republicano a pagar mais de US$ 83 milhões à autora E. Jean Carroll por difamação. Ele enfrenta ainda outras ações jurídicas: no mesmo Estado, um processo civil em torno do suborno pago à atriz pornô Stormy Daniels em 2016; na Flórida, acusações federais por manipulação de documentos confidenciais após o mandato (julgamento marcado para maio); em Washington, por interferência na eleição de 2020; na Geórgia, por tentar reverter os resultados do pleito.

Mas os processos parecem não afetar a popularidade do ex-presidente, que segue como provável principal rival de Biden no pleito deste ano.