No Senado, DPU expõe caso de trabalho escravo e pede por medidas

O defensor público Federal William Charley participou de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e cobrou medidas urgentes para coibir o trabalho escravo no Brasil.

Ele sugeriu aos participantes do evento uma abordagem colaborativa entre as instituições governamentais, a sociedade civil e os defensores dos direitos humanos para erradicar o crime.

Charley contou sobre uma assistida da DPU que foi resgatada após 40 anos de trabalho escravo doméstico análogo à escravidão.

O ambiente onde a assistida trabalhava dispunha de inúmeras irregularidades, a jornada de trabalho era abusiva e as relações entre patrão e empregado eram fluidas e desleais.

Os contratantes a envolviam no seio familiar, mas cobravam dela obrigações de trabalhadora doméstica.

O defensor público enfatizou a gravidade do caso e destacou que a senhora também sofreu violência doméstica dentro do ambiente em que estava subjugada.

"É direito da pessoa com deficiência o acesso à inclusão, à educação e ao sistema de saúde, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Nº 13.146 de 2015, que dispõe sobre a inclusão da pessoa idosa e com deficiência", disse Charley ao cobrar celeridade no julgamento de habeas corpus a favor da trabalhadora resgatada que tramita no STF.

O defensor também criticou a falta de ação das autoridades em proteger os trabalhadores brasileiros, apesar de, muitas vezes, existirem evidências claras de abuso e exploração.

A audiência da Comissão de Direitos Humanos fez parte do ciclo de debates sobre o Estatuto do Trabalho, relatado pelo senador Paulo Paim.

Combate à escravidão contemporânea

A DPU tem um Grupo de Trabalho de Combate à Escravidão Contemporânea que acompanha e integra as ações de fiscalização do trabalho escravo organizadas em parcerias com outros órgãos.

Também promove a busca ativa de assistência jurídica de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de situação de escravidão.

Cabe ao Grupo de Trabalho identificar dificuldades políticas e processuais à prevenção e enfrentamento do trabalho escravo com o objetivo de propor e debater soluções; mapear os procedimentos judiciais em que se debate a temática do trabalho escravo ou a condenação de pessoas físicas ou jurídicas sobre o tema, seja em sede de tutela individual ou coletiva; e monitorar os casos relacionados a trabalho escravo em trâmite na DPU, consolidando os dados necessários a subsidiar políticas públicas visando à erradicação do trabalho escravo.