Francisco Loureiro defende mecanismos para coibir litigância predatória

Em entrevista ao Migalhas durante o 15º Encontro Anual AASP, Francisco Eduardo Loureiro, desembargador do TJ/SP, destacou a urgência na adoção de medidas eficazes pelo Judiciário para coibir o ajuizamento predatório de ações.

Segundo o magistrado, a prevenção do problema começa com a conscientização dos advogados acerca do verdadeiro propósito do Judiciário, que é julgar demandas legítimas e legais, sem fraudes ou abusos processuais.

Francisco Loureiro enfatizou que não basta contar com a boa vontade daqueles que praticam fraudes, pois é improvável que esses agentes mudem suas práticas sem uma intervenção firme.

Para combater esse mal, o desembargador defende que o Judiciário disponha de mecanismos eficientes, como o indeferimento de ações suspeitas e a exigência de provas robustas que demonstrem a veracidade das alegações apresentadas.

O desembargador também ressaltou a importância de comportamentos proativos por parte dos magistrados na análise de ações que possam ser predatórias, garantindo que o sistema judicial não seja sobrecarregado por demandas ilícitas.

"É necessário que o Judiciário tenha mecanismos de coibir e reprimir esse tipo de comportamento", concluiu.

Veja a entrevista:

O evento

Nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em Campos do Jordão/SP, ocorre o 15º Encontro Anual da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. O evento de três dias reunirá grandes nomes do Direito para debater temas como reforma tributária, reforma do Código Civil, uso de câmeras nos uniformes, entretenimento e redes sociais, Direito Probatório e Direito Público, além de promover diálogos entre advocacia e tribunais.

Acesse a cobertura completa do evento.