Nem Moscou, nem Brasília: STJ rejeita pedido de prisão de Putin

Ministro Herman Benjamin, do STJ, indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus que solicitava o cumprimento da prisão do presidente da Rússia, Vladimir Putin, com base em uma suposta ordem emitida pelo TIP - Tribunal Penal Internacional. 

S. Exa. classificou o pedido como "inusitado e desprovido de fundamentação adequada". 

O impetrante alegava que o Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, teria obrigação de cumprir mandados do TPI caso Putin estivesse em território nacional.

 Na decisão, o ministro apontou a incompetência do Tribunal para julgar o caso, destacando que o pedido não encontra amparo no artigo 105, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal. Com isso, a análise sequer foi realizada no mérito.

• Processo: HC 960.784

Leia a decisão.