Banco apresenta prova "exuberante" e TJ/SP condena cliente por má-fé

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de um cliente que contestou a contratação de um cartão de crédito consignado, reconhecendo a regularidade do contrato e aplicando multa por litigância de má-fé.

O colegiado decidiu pela sanção devido à alteração da verdade dos fatos pelo autor e ao uso do processo para alcançar objetivo ilegal.

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TJ/SP aplica multa por litigância de má-fé a cliente que contestou a contratação de cartão de crédito consignado.(Imagem: AdobeStock)

Entenda o caso

O autor alegou que nunca havia contratado o cartão consignado, modalidade mais onerosa que o empréstimo consignado, e acusou a instituição financeira de descumprir o dever de informação.

Pleiteou a anulação do contrato ou, subsidiariamente, a conversão do contrato em empréstimo consignado com restituição dobrada dos valores descontados.

A defesa da instituição financeira apresentou provas robustas para confirmar a contratação.

Entre os documentos anexados estavam o contrato assinado de próprio punho pelo cliente, registros de saques autorizados por reconhecimento facial, gravações telefônicas comprovando ciência sobre os termos contratados, além de faturas, demonstrando o uso do cartão.

Decisão do TJ/SP

Conforme destacou o relator, desembargador Elói Estevão Troly, "a prova apresentada pela ré é exuberante", evidenciando que o autor tinha pleno conhecimento do que contratara.

Ressaltou que o cliente "não impugnou o fundo: que assinou de próprio punho o contrato, que as selfies são de sua pessoa, que a fotografia é de sua carteira de habilitação, e que recebeu em sua conta valores decorrentes de saques".

O colegiado concluiu que a contratação foi realizada de forma legítima e que o autor tinha plena ciência do que contratava.

"Diante desse panorama, resta induvidosa a contratação pelo autor, sua ciência acerca do que contratava, e a efetiva utilização do cartão para saques, o que caracteriza litigância de má-fé."

Como consequência da conduta reprovável do autor, foi aplicada uma multa de 9% do valor atualizado da causa, considerando a alteração da verdade dos fatos e o uso do processo para fins ilegais.

O relator também alertou para possíveis sanções adicionais caso embargos de declaração protelatórios sejam apresentados, ressaltando que tais penalidades não estão abrangidas pelo benefício da Justiça gratuita.

O escritório Dias Costa Advogados atua pelo banco.