STF: José Eduardo Cardozo pede adiamento de ação dos planos de saúde e Fachin nega

Durante sessão plenária do STF, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo solicitou a suspensão do julgamento que discute a possibilidade de reajuste por faixa etária em planos de saúde firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, argumentando que o tema já está sendo analisado em ADC 90 com o mesmo objeto.

Cardozo, que atua como advogado no processo, explicou que a ADC 90, de relatoria do ministro Flávio Dino, está inclusa na pauta do plenário virtual para início de julgamento na próxima sexta-feira.

Segundo ele, a ação trata da mesma questão jurídica em análise no recurso e conta, inclusive, com votos proferidos por ministros que não integram mais a Corte, o que justificaria a reapreciação do tema pela nova composição do tribunal.

O advogado destacou ainda que o processo havia sido retirado de pauta anteriormente, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, e foi recentemente liberado para julgamento.

Diante disso, solicitou ao presidente da Corte que o recurso não seja apreciado antes da conclusão da ADC 90, evitando decisões conflitantes sobre o mesmo assunto.

O presidente, ministro Edson Fachin, indeferiu o pedido. Em sua decisão afirmou que a ação foi proposta após o início do julgamento desse recurso extraordinário. 

“O pleito está indeferido pela seguinte razão. A ação foi proposta após o início do julgamento desse recurso extraordinário e, de qualquer sorte, nós vamos colher as sustentações orais, os votos faltantes e eu vou suspender a proclamação para daí aguardar o julgamento conjunto com a ação referida. Portanto, falará pela recorrente.”

Confira o momento: