Consórcio indenizará por irregularidades em obras de linhas elétricas

TST manteve condenação de consórcio responsável por obras de implantação de linhas de transmissão de energia que descumpriu normas de saúde, higiene e segurança de trabalhadores.

Na decisão, a 5ª turma fixou indenização por dano moral coletivo em R$ 250 mil.

O caso

A controvérsia começou após fiscalização do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego e inspeção in loco realizada por procurador do Trabalho apontarem descumprimentos relacionados à jornada de trabalho e a normas de saúde, higiene e segurança.

Conforme registrado, ainda que não tenha sido noticiada a ocorrência de acidente efetivo, o quadro tinha potencial de atingir coletividade superior a mil trabalhadores.

Em 1ª instância, o juízo condenou a empresa ao pagamento de R$ 1,5 milhão. A decisão registrou, entre as irregularidades, excesso de jornada, ausência de fruição do repouso semanal remunerado e inadequação do meio ambiente laboral às normas aplicáveis.

Também foram mencionadas falhas de segurança, como ausência de guarda-corpo em plataformas e riscos de queda na água, além de problemas em alojamentos e nas frentes de trabalho, com falta de instalações sanitárias e de locais para higienização e refeições.

A sentença foi mantida pelo TRT da 4ª região.

(Imagem: Freepik)

Consórcio indenizará por irregularidades em obras de linhas de transmissão.(Imagem: Freepik)

TST

Ao analisar o caso no TST, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, acompanhou o entendimento, reconhecendo o dano moral coletivo. No entanto, entendeu que o valor fixado mostrou-se “excessivo e desproporcional ao dano”.

No voto, o ministro ressaltou que as infrações se estenderam por pouco mais de um ano e que parte das irregularidades foi sanada após as autuações do MPT, antes da conclusão da obra. Também destacou que o consórcio foi desfeito depois da entrega do empreendimento.

Para S. Exa., esse cenário afastou a necessidade de uma condenação com maior repercussão econômica.

Diante disso, o colegiado reduziu de R$ 1,5 milhão para R$ 250 mil a indenização fixada.