Justiça proíbe "exorcismo” contra vizinha espírita em condomínio

Morador deve se abster de realizar benzimentos, exorcismo e outros rituais religiosos nas áreas comuns de condomínio. A sentença foi redigida pela juíza leiga Camila Barbosa Almeida, do 13º JEC do Méier, do Rio de Janeiro/RJ, que considerou que a liberdade religiosa deve ser compatibilizada com o direito de vizinhança, o sossego e a destinação residencial do espaço comum.

A sentença foi homologada pelo juiz de Direito, Luis André Bruzzi Ribeiro, do mesmo juizado.

Rituais em condomínio

A moradora afirmou residir em condomínio com quatro casas e que, após o vizinho descobrir que ela é espírita, ele teria passado a benzer todas as áreas comuns depois de sua passagem, além de estigmatizá-la perante os demais moradores, chegando a gritar “dai ao inferno Satanás espírito maligno” em frente à sua casa.

A moradora pontuou ainda que o vizinho levou outro praticante religioso ao local da servidão, ocasião em que teriam falado sobre ela, realizado bençãos e proferido xingamentos.

Assista:

Direito de vizinhança

Ao analisar a ação, a juíza destacou que o caso exigia conciliar a liberdade religiosa com regras de convivência e o direito de vizinhança em áreas comuns.

“Apesar da alegação do réu de que a sua liberdade religiosa é garantida constitucionalmente, ela não é absoluta e deve ser ponderada com o Direito de vizinhança, sossego e a finalidade do condomínio, conforme o Código Civil e a Lei 4.591/64, além de observar as vedações a práticas discriminatórias contra outros moradores ou praticantes de outras religiões.”

Em seguida, ressaltou que rituais em espaços compartilhados, sem anuência dos demais moradores, não se compatibilizam com a destinação residencial do local.

“Tal pleito merece acolhimento, posto que desvirtua a finalidade do imóvel residencial, não possui autorização expressa de todos os demais moradores, além de impositivo no que tange à prática religiosa do réu aos demais.”

Dessa forma, a juíza determinou que o morador se abstenha de praticar rituais religiosos nas áreas comuns, especialmente benzimentos, exorcismo e práticas correlatas, na vila e na porta da moradora, sob pena de multa de R$ 1 mil por descumprimento comprovado por gravações com som, data e hora.

Assim, o projeto de sentença foi homologado pelo juiz de Direito, Luis André Bruzzi Ribeiro.