Banco Master: PGR arquiva pedido para investigar Moraes e esposa
Gonet concluiu que não há indícios de irregularidades em contatos do ministro com o BC, nem no contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes.
Da Redação
terça-feira, 30 de dezembro de 2025
Atualizado às 12:42
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a representação que pedia a abertura de investigação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e a esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no contexto do caso envolvendo o Banco Master.
A decisão foi proferida no último sábado, 27.
Representação
O pedido havia sido protocolado pelo advogado Enio Martins Murad e se apoiava em reportagens que mencionavam contatos do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante o período em que a autoridade monetária analisava a situação do Banco Master.
A representação também citava um contrato de prestação de serviços firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci.
Decisão
No despacho, Gonet afirmou que os elementos apresentados não revelam a ocorrência de qualquer ilícito nem apontam, de forma objetiva, irregularidades atribuíveis ao ministro do Supremo.
Segundo o procurador-geral, inexiste base probatória mínima que justifique a instauração de procedimento investigatório.
Ao examinar o contrato mencionado na representação, Gonet destacou que, em análise preliminar, não há indícios de ilegalidade.
Para ele, a atuação profissional da advogada se insere no campo das relações privadas e está protegida pela autonomia da advocacia, não cabendo à PGR ou ao STF interferir em negócios jurídicos dessa natureza.
O procurador-geral também ressaltou que as matérias jornalísticas utilizadas como fundamento do pedido não apresentaram provas concretas de que Alexandre de Moraes teria atuado junto ao Banco Central para favorecer o Banco Master.
Gonet observou, ainda, que tanto o ministro quanto o presidente da autarquia negaram de forma categórica qualquer tipo de interferência.
Com o arquivamento determinado pela PGR, o pedido de investigação é encerrado nesta instância, sem a abertura de procedimento contra o ministro Alexandre de Moraes ou sua esposa no âmbito do caso Banco Master.
Contatos e esclarecimentos públicos
A decisão da PGR ocorre após a divulgação de reportagens que apontaram ao menos quatro contatos - por telefone e reuniões presenciais - entre Moraes e Galípolo no período em que o Banco Central avaliava a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Diante das informações, o ministro do STF divulgou nota pública afirmando que não tratou do caso do Banco Master nas conversas mantidas com o presidente do Banco Central.
Segundo Moraes, os encontros tiveram como foco os impactos da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos voltada à aplicação de sanções internacionais.
Após novas publicações sobre o tema, o ministro reiterou que não houve qualquer diálogo a respeito da operação envolvendo o BRB ou da situação financeira do Banco Master.
Reportagem publicada em 22 de dezembro pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, indicou que Moraes teria solicitado informações sobre a análise técnica do Banco Central relacionada à operação.
A tentativa de compra do Banco Master pelo BRB foi rejeitada em setembro, sob o argumento de falta de viabilidade econômico-financeira.
As mesmas reportagens relacionaram os contatos entre Moraes e Galípolo à existência de um contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes.
Conforme divulgado pelos colunistas Malu Gaspar e Lauro Jardim, o acordo previa honorários estimados em cerca de R$ 130 milhões, a serem pagos ao longo de 36 meses, até 2027.
Em nota, o gabinete do ministro informou que o escritório de advocacia de Viviane Barci não atuou nas negociações relativas à tentativa de venda do Banco Master ao BRB.
Investigação sobre o Banco Master
O Banco Master passou a ser alvo de investigações em 2024, no âmbito da Justiça Federal.
A PF apura operações financeiras consideradas atípicas envolvendo a instituição e o BRB, banco controlado pelo governo do DF.
Segundo as apurações, o Banco Master não teria recursos suficientes para honrar títulos com vencimento previsto para 2025. Para enfrentar a situação, a instituição teria adquirido créditos de uma empresa chamada Tirreno sem realizar o pagamento correspondente e, posteriormente, repassado esses créditos ao BRB, que desembolsou cerca de R$ 12 bilhões.
Em setembro, o Banco Central negou autorização para a aquisição do Banco Master pelo BRB.
Dois meses depois, em novembro, decretou a liquidação extrajudicial do banco, citando, entre os fundamentos, a insuficiência de recursos para cumprir obrigações financeiras.
