Caso Master: BC recorre de decisão do TCU de inspecionar o órgão

O Banco Central apresentou recurso contra a decisão do TCU que autorizou a realização de uma inspeção nas dependências da autoridade monetária para apurar os procedimentos técnicos e jurídicos que embasaram a liquidação extrajudicial do banco Master.

A decisão questionada é do relator do caso no Tribunal, ministro Jhonatan de Jesus, e foi posteriormente formalizada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. Para o Banco Central, no entanto, esse tipo de medida deve ser adotado de forma colegiada.

Nos embargos de declaração, cujo teor foi divulgado pelo G1, o BC sustenta que o regimento interno do TCU estabelece que decisões sobre a realização de inspeções precisam ser deliberadas pelas câmaras da Corte, e não por ato individual de um ministro. 

Sendo assim, o Banco Central solicita que a suposta omissão seja sanada, com a indicação expressa da decisão colegiada que teria determinado a inspeção. 

"Tendo em vista que não há, na decisão monocrática proferida por Vossa Excelência, indicação de deliberação da Primeira Câmara do TCU determinando a realização de inspeção no BC, serve-se desta autarquia dos presentes embargos de declaração para solicitar que tal omissão seja sanada, mediante a indicação da decisão do referido colegiado acerca da diligência mencionada.”

Inspeção autorizada

A formalização da inspeção foi realizada nesta segunda-feira, 5, permitindo a inspeção no Banco Central. No despacho, Vital do Rêgo destacou que a nota técnica enviada pelo BC se limitou a apresentar a cronologia e os fundamentos do caso, com remissões a processos e registros internos, sem o encaminhamento do conjunto de documentos necessário para comprovar as informações relatadas.

Segundo o Tribunal, não foram apresentados elementos que comprovassem eventuais fraudes e desvios que teriam fundamentado a decisão do BC de liquidar o banco Master.

A liquidação extrajudicial da instituição financeira ocorreu após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro. Ele é investigado por fraude financeira e pela venda de títulos de crédito falsos.

De acordo com a decisão do TCU, a inspeção deverá analisar, entre outros pontos, a evolução dos alertas e das medidas de supervisão adotadas diante dos sinais de deterioração do banco, além do tratamento dado a alternativas de mercado e à possibilidade de uma chamada “saída organizada” da instituição.