Presidente do TCU diz que tribunal vai paralisar inspeção no BC

O presidente do TCU - Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo Filho, informou ao g1 que o tribunal irá paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil referente ao caso do banco Master.

Vital informou ainda estar em contato direto com o relator do caso, ministro Jonathan de Jesus, e que pretende se reunir, na próxima semana, com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema.

De acordo com o ministro, a suspensão não implica revisão da decisão que decretou a liquidação extrajudicial da instituição financeira, mas o TCU pode e deve avaliar, dentro de suas atribuições constitucionais, as motivações e os procedimentos adotados pelo Banco Central no processo.

Inspeção

A informação foi divulgada após o TCU ter autorizado, no último dia 5, a realização de inspeção no Banco Central para apurar os procedimentos técnicos e jurídicos que embasaram a liquidação do Banco Master.

A decisão previa o exame da evolução dos alertas e das medidas de supervisão adotadas diante da deterioração do banco, além do tratamento dado a alternativas de mercado e à possibilidade de uma saída organizada da instituição.

A autorização para a inspeção foi tomada por decisão monocrática do ministro Jonathan de Jesus, relator do processo no TCU, e posteriormente formalizada pelo presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo Filho.

Segundo o relator, a nota técnica encaminhada pelo Banco Central limitou-se a apresentar a cronologia e os fundamentos do caso, com remissões a processos e registros internos, sem o envio do conjunto de documentos necessários para comprovar as informações relatadas.

Conforme registrado pelo TCU, também não teriam sido apresentados elementos que comprovassem eventuais fraudes e desvios que embasaram a decisão de liquidar o banco.

Após a autorização da inspeção, o Bacen apresentou embargos de declaração contra a decisão, sustentando que o regimento interno do TCU exige deliberação colegiada das câmaras para a realização de inspeções, e não ato individual de ministro.

No recurso, a autarquia pediu que fosse sanada suposta omissão, com a indicação expressa da decisão colegiada que teria determinado a diligência.

Operação Compliance Zero

A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro.

Ele é investigado por fraude financeira e pela venda de títulos de crédito falsos.