Nova lei inclui professores da educação infantil na carreira do magistério

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 15.326/26 que inclui os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério público da educação básica.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 7.

Com a nova legislação, professores que atuam na educação infantil - etapa voltada a crianças de zero a cinco anos, como creches e pré-escolas - passam a ser reconhecidos como profissionais do magistério, o que possibilita o acesso ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira, conforme a legislação e a regulamentação a ser editada pelos entes federativos.

A lei define como professores da educação infantil aqueles que exercem função docente, atuam diretamente com as crianças educandas e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da denominação do cargo ocupado. Exige-se formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou curso de nível superior.

A nova lei altera a lei do Piso Nacional do Magistério (lei 11.738/08), para incluir expressamente os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério público da educação básica, e a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394/96), que passa a definir juridicamente essa categoria.

O Plenário do Senado aprovou, em dezembro, o projeto de lei que deu origem à norma. A proposta é de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante e teve a tramitação relatada no Senado, entre outras comissões, pela senadora Professora Dorinha Seabra.

"É um resgate histórico o que estamos fazendo. O projeto trata de justiça", afirmou a senadora durante a tramitação da matéria.

Relatora do texto na Comissão de Assuntos Econômicos, a senadora Leila Barros destacou que os recursos destinados à educação infantil devem ser vistos como investimento, e não como despesa. Segundo ela, o professor é peça central para garantir oportunidades e o sucesso ao longo da trajetória educacional.

Durante a apreciação da proposta, os senadores Flávio Arns, Izalci Lucas, Magno Malta e Damares Alves também manifestaram apoio à iniciativa.

A presidente da Comissão de Educação do Senado, Teresa Leitão, elogiou a atuação do movimento Somos Todas Professoras, que mobilizou apoio ao reconhecimento previsto na lei, e defendeu a valorização dos profissionais da educação infantil.

A lei prevê que sua implementação será regulamentada por ato do Poder Executivo do ente federativo responsável e entrou em vigor na data de sua publicação no DOU.