Bolsonaro pede a Moraes para integrar programa de remição de pena por leitura

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes autorização para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura.

O pedido ainda não foi apreciado pelo relator, que também conduz a execução das condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.

Caso o pedido seja deferido, ele poderá reduzir parte da pena por meio da leitura de livros e da elaboração de resenhas, conforme as regras do sistema penitenciário do DF.

Como funciona a remição de pena?

A possibilidade de reduzir a pena por meio de trabalho e estudo está prevista na LEP - lei de execução penal e se aplica a presos em regime fechado ou semiaberto, desde que haja autorização judicial individualizada.

Pela lei, é possível:

• abater um dia da pena a cada 12 horas de frequência escolar, seja em cursos de ensino fundamental, médio, profissionalizante ou superior;
• reduzir um dia da pena a cada três dias de trabalho.

Essas atividades, além de diminuírem o tempo total da condenação, também influenciam na progressão de regime e na análise de benefícios, como a liberdade condicional.

Já a remição pela leitura é regulamentada por resolução do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, editada em 2021.

O modelo permite que o preso leia e produza resenhas de até 12 obras por ano, com abatimento de quatro dias de pena para cada livro aprovado na avaliação.

Sem caça-palavras

No DF, o sistema penitenciário mantém uma lista prévia de obras autorizadas para fins de remição. Entre os títulos disponíveis estão:

• "Ainda estou aqui", de Marcelo Rubens Paiva, obra autobiográfica em que o autor revisita memórias familiares e aborda a trajetória de seu pai, o ex-deputado Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar. O livro foi adaptado para o cinema e venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
• "Democracia", de Philip Bunting, livro ilustrado que apresenta conceitos fundamentais sobre democracia, cidadania, política e o papel da informação e das redes sociais, indicado para leitores a partir de nove anos.
• "Crime e castigo", de Fiódor Dostoiévski, clássico da literatura russa que narra o dilema moral de um estudante que comete um homicídio e passa a enfrentar culpa, paranoia e sofrimento psicológico.

Confira a lista completa.

Virando a página

A possibilidade de remição de pena pela leitura, agora levada ao STF pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi tema de reflexão no Informativo Migalhas desta quinta-feira, 8:

"Prisão não é lugar bom nem agradável, e ninguém (nem o ET de Varginha) sai dessa experiência fazendo review cinco estrelas no TripAdvisor. Mas o ex-presidente sabe bem as razões que o levaram até ali. Mais que buscar culpados no gogó das redes, o momento convida a um gesto simples e adulto: assumir responsabilidades e reduzir o ruído. E aí vale o conselho paterno universal, usado na infância para nos resgatar da hipnose da "propaganda ianque" na TV: "Vá ler um livro." Pois bem: o conselho continua útil. Ler um livro faz bem, ocupa a mente, ajuda a passar o tempo e ainda poupa trabalho: aos carcerários, ao Judiciário e às instituições que já têm processos demais e paciência de menos no fim do expediente republicano."

• Veja o informativo na íntegra.