Moraes rebate críticas e diz que Bolsonaro tem prisão "privilegiada"

Ministro Alexandre de Moraes rechaçou críticas públicas feitas às condições em que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena, afirmando que ele tem condições privilegiadas no cárcere, e que há tentativa sistemática de deslegitimar o regular cumprimento da pena e de desqualificar o Poder Judiciário.

A manifestação foi feita nesta quinta-feira, 15, na mesma decisão em que ordenou a transferência de Bolsonaro para a "Papudinha".

Moraes afirmou que Bolsonaro cumpre pena em condições "extremamente favoráveis" e absolutamente excepcionais quando comparadas à realidade do sistema prisional brasileiro, ressaltando que tais benefícios não existem para os mais de 380 mil presos em regime fechado no país.

Segundo o relator, as alegações de que a sala de Estado-Maior da PF configuraria um "cativeiro" ou violaria direitos fundamentais não encontram qualquer respaldo fático ou jurídico nos autos.

"Narrativa dissociada da realidade"

Moraes destacou que as críticas partiram não apenas da defesa técnica, mas também de familiares e aliados políticos do ex-presidente, em entrevistas, redes sociais e manifestações públicas.

Entre as reclamações citadas estão o tamanho da cela, o funcionamento do ar-condicionado, o tempo de banho de sol, a origem da alimentação fornecida e as regras de visitação.

Para o ministro, tais manifestações ignoram por completo a realidade do sistema carcerário brasileiro, marcado por superlotação crônica, precariedade estrutural e restrição severa de direitos básicos -  cenário reconhecido pelo próprio STF ao declarar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional.

"Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro", afirmou Moraes.

Condições privilegiadas da custódia

Na decisão, o relator enumerou as condições asseguradas a Bolsonaro desde o início da execução penal, entre elas: cela individual e exclusiva, banheiro privativo com água quente, ar-condicionado, televisão, frigobar, médico da PF disponível 24 horas, autorização para médicos particulares, fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, visitas reservadas e entrega diária de comida caseira.

Moraes observou que a cela tem o dobro da metragem mínima prevista na LEP - lei de execução penal e que não há qualquer situação de superlotação, ao contrário do que ocorre na quase totalidade das unidades prisionais do país.

Críticas ao discurso político

O ministro também criticou a tentativa de transformar a execução da pena em um debate político ou midiático, ressaltando que as condições diferenciadas não convertem a prisão em "estadia hoteleira" ou "colônia de férias", como sugerido em algumas manifestações públicas.

Segundo Moraes, exigir condições ainda mais amplas do que as já concedidas desvirtua o próprio sentido da pena privativa de liberdade, especialmente diante da gravidade dos crimes reconhecidos na condenação, relacionados à tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito.

"[...] essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma SMART TV”, para, inclusive, “ter acesso ao YOUTUBE."

Ataque ao Judiciário

Ao final, o relator afirmou que a propagação de informações distorcidas sobre a custódia do ex-presidente integra uma estratégia de enfraquecimento da autoridade judicial, baseada na difusão de notícias falsas e na descontextualização deliberada das decisões.

Para Moraes, o Judiciário tem o dever de assegurar direitos fundamentais aos presos - inclusive aos condenados -, mas também de garantir a efetividade da pena e a igualdade material, evitando privilégios incompatíveis com o Estado democrático de Direito.

• Processo: EP 169

Veja a decisão.