Educador vítima de transfobia por instituição será indenizado em R$ 12 mil

Uma instituição de Belo Horizonte foi condenada a pagar R$ 12 mil por danos morais a educador social trans que sofreu discriminação no ambiente profissional. A decisão, proferida pela 34ª Vara do Trabalho da capital, foi mantida por unanimidade pela 11ª turma do TRT da 3ª região.

O educador, que se identifica como pessoa trans não binária, relatou constrangimentos relacionados à sua identidade de gênero durante o vínculo empregatício.

Segundo os autos, durante atividades em sala, crianças atendidas pela instituição fizeram perguntas sobre sua identidade. O profissional respondeu de forma leve e compatível com o público infantil, explicando que não se reconhecia exclusivamente como homem ou mulher.

Após questionamentos de familiares, a coordenação teria orientado o educador a evitar tratar do tema, mesmo quando provocado pelas crianças, sob o argumento de que a instituição ainda não estava preparada para lidar com a questão.

Com o passar do tempo, o trabalhador afirmou ter vivenciado situações de isolamento e desconforto, como afastamento de colegas, comentários e olhares de reprovação. Também relatou ter sido excluído de uma atividade voltada a pessoas pretas e pardas e, ao se declarar pardo, teria sido alvo de deboches.

O cenário afetou sua saúde emocional e contribuiu para crises de ansiedade e esgotamento, levando ao encerramento do vínculo empregatício.

Falta de preparo da instituição e dano moral reconhecidos

Na Justiça, o educador pediu indenização por danos morais, sustentando que sofreu transfobia e que a instituição não adotou medidas efetivas para assegurar um ambiente inclusivo e respeitoso.

A entidade negou discriminação, afirmou que sempre o tratou com respeito e sustentou que a orientação dada teve caráter pedagógico, para evitar assuntos pessoais com as crianças.

Ao analisar o caso, o juiz Filipe de Souza Sickert entendeu que a identidade de gênero não pode ser tratada como tema meramente pessoal, pois integra a própria personalidade do indivíduo.

Para o magistrado, orientar o trabalhador a silenciar sobre aspecto constitutivo de sua identidade, somado à ausência de preparo institucional, configurou violação à dignidade e justificou a reparação.

Assim, concluiu estar provado que a instituição não estava preparada para lidar com a identidade de gênero do educador, tampouco adotou medidas para protegê-lo de situações constrangedoras.

“Fica, portanto, demonstrado que o reclamante sofreu danos morais em razão da sua identidade de gênero e sua situação não foi adequadamente tratada pela empregadora, que reconhece sua inabilidade ao afirmar ausência de preparo para tanto.”

A indenização foi fixada em R$ 12 mil.

Condenação mantida

A instituição recorreu da decisão, mas a 11ª Turma do TRT-3 manteve integralmente a condenação.

O relator, desembargador Marcelo Lamego Pertence, ressaltou que a identidade de gênero pertence ao núcleo mais íntimo da pessoa e está amparada pela Constituição, inclusive no caso de identidades não binárias.

"A identidade de gênero integra a esfera mais íntima da personalidade humana. Trata-se de dimensão subjetiva, ligada à forma como cada pessoa se percebe e se apresenta socialmente, podendo ou não corresponder ao sexo atribuído ao nascimento.

No caso de pessoas trans - incluídas as identidades não binárias - há dissonância entre o gênero autoidentificado e aquele originalmente registrado, o que não desnatura, antes reforça, a necessidade de tutela jurídica"

Para o desembargador, ainda que haja preocupação quanto à abordagem do tema com crianças e adolescentes, isso não autoriza impor ao empregado um silenciamento sobre elemento constitutivo de sua existência.

“Ainda que se compreenda a preocupação pedagógica externada pela preposta quanto à abordagem do tema com crianças e adolescentes, essa cautela não legitima a orientação dirigida ao empregado para que ‘evite tratar do assunto’ quando provocado sobre a própria identidade. 

O recado institucional, tal como admitido em juízo, operou, na prática, a negação da existência do trabalhador, constrangendo-o a silenciar sobre dado constitutivo de sua personalidade. A mensagem subjacente – ‘não fale de quem você é’ - ultrapassa o terreno de preferências metodológicas e ingressa na esfera do desrespeito à dignidade, o que caracteriza ilícito e aciona o dever de indenizar”

Na decisão também destaca que instituições que atuam diretamente com o público infantojuvenil devem estar preparadas para lidar com diversidade e prevenir práticas discriminatórias.

"Quem atua diretamente com crianças e adolescentes - sujeitos em desenvolvimento - deve estar preparado para lidar, com clareza e respeito, com temas de diversidade, identidade e combate a preconceitos, sob pena de reproduzir exclusões e estigmas no próprio espaço educativo.

A ausência de políticas mínimas de acolhimento e a resposta institucional centrada no silenciamento do trabalhador evidenciam falta de preparo e omissão em garantir ambiente laboral isento de discriminação.”

Com esse entendimento, foi mantida a indenização de R$ 12 mil, considerada adequada tanto para compensar o sofrimento quanto para cumprir função pedagógica.

Informações: TRT da 3ª região.