Abertura do ano judiciário: Simonetti defende advocacia livre e inviolável

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, discursou na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, no STF, e defendeu a independência da Corte, a liberdade da advocacia e o respeito às garantias constitucionais como pilares indispensáveis do Estado Democrático de Direito.

Na fala, Simonetti afirmou que o STF "não pertence a governos, nem a maiorias circunstanciais", mas à CF.

"O Supremo Tribunal Federal não pertence a governos, não pertence a maiorias circunstanciais ou a pressões externas, pertence à Constituição."

Segundo ele, iniciar um novo ano jurídico é oportunidade de reflexão institucional e de debate responsável sobre o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, inclusive com eventuais reformas, desde que conduzidas com diálogo e fidelidade constitucional.

"O debate sobre eventuais reformas do Judiciário não deve ser interditado, desde que conduzido com responsabilidade."

Advocacia livre

O presidente da OAB destacou que a independência judicial depende também da plena atuação da advocacia, reafirmando a inviolabilidade profissional e o sigilo entre advogado e cliente como garantias constitucionais da cidadania.

"Não existe Judiciário forte sem advocacia livre. A inviolabilidade da advocacia não é um privilégio corporativo."

Simonetti advertiu que, quando a advocacia é constrangida, quem perde não é apenas o profissional, mas o cidadão.

Críticas 

O presidente da CFOAB também fez um alerta institucional contra práticas que, segundo ele, corroem a confiança pública e ameaçam a independência do Judiciário, citando o uso de vazamentos seletivos com objetivos políticos ou estratégicos.

"A democracia não convive com práticas de exceção e o uso de vazamentos seletivos… é absolutamente incompatível com o regime democrático."

Para Simonetti, tais práticas não promovem transparência nem fortalecem a Justiça, mas servem à desinformação e ao enfraquecimento institucional.

Defesa do STF

Simonetti afirmou que proteger o Supremo contra tentativas de constrangimento ilegítimo não significa defender pessoas, mas resguardar a CF e o equilíbrio entre os Poderes.

Ele ressaltou que o Judiciário só se fortalece quando atua com independência, previsibilidade e respeito às garantias fundamentais.

Primeira voz

Ao encerrar, o presidente da OAB destacou o papel da advocacia como função essencial à Justiça e como voz primeira da cidadania antes do julgamento estatal.

"A advocacia tem a primeira em nome do cidadão e da cidadã. Antes da decisão, a defesa."

Simonetti afirmou que a Ordem seguirá presente em todas as instâncias para assegurar que a Constituição permaneça como limite do poder e salvaguarda da cidadania.