Para ministro Afrânio, STJ é pilar da segurança jurídica
Tribunal reforça a segurança jurídica como pilar do desenvolvimento nacional que, sem abrir mão da soberania, considera também a dimensão externa e a cooperação entre Estados.
Da Redação
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026
Atualizado às 16:40
Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, ministro Afrânio Vilela, do STJ, afirmou que a governança precisa estar aliada à organização interna de cada país e à segurança jurídica, destacando o papel do STJ para reforçar a previsibilidade necessária ao desenvolvimento econômico e social.
Segundo o ministro, com o avanço das novas tecnologias, as fronteiras físicas deixaram de ser barreiras efetivas. Nesse cenário, conforme destacou, a governança não pode se limitar ao plano interno. Para S. Exa., é necessário que cada Estado busque no outro aquilo que complementa suas necessidades, em um ajuste de interesses que pode ser econômico ou jurídico, sempre com preservação da soberania.
Conforme observou, a segurança jurídica trata-se da previsibilidade das decisões e da atuação estatal, tanto para quem está no país quanto para investidores estrangeiros. Nesse sentido, destacou a importância de decisões judiciais coesas, isonômicas e alinhadas ao ordenamento.
Ao explicar o papel institucional do STJ, Afrânio Vilela ressaltou que a principal função do Tribunal é pacificar a interpretação da legislação Federal. Não por acaso, afirmou que a Corte é conhecido como Tribunal da Cidadania, por tratar de temas que impactam diretamente o cotidiano dos brasileiros, especialmente naquilo que sustenta as receitas necessárias à concretização dos direitos sociais e fundamentais previstos na Constituição.
Para S. Exa., o STJ exerce papel estruturante ao oferecer uniformidade na aplicação da lei Federal, tanto nas demandas internas quanto naquelas que envolvem decisões estrangeiras a serem cumpridas em território brasileiro, reforçando a segurança jurídica como pilar do desenvolvimento nacional e como base para uma governança que, sem abrir mão da soberania, considera também a dimensão externa e a cooperação entre Estados.
Confira:
O evento
Entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2026, a cidade de Salamanca recebe o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global. Com o tema “Jurisdição e segurança jurídica”, o encontro reúne especialistas para debater os desafios contemporâneos da atuação jurisdicional e seus impactos na estabilidade institucional. O evento é promovido pelo IBDL – Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, em parceria com a tradicional Universidade de Salamanca.
