Juíza limita ao índice da ANS reajuste de plano de paciente oncológica

A juíza de Direito Aryane Ruiz Raposo de Melo, da 5ª vara Cível de Carapicuíba/SP, determinou a substituição de reajuste aplicado em plano de saúde de paciente oncológica pelo índice da ANS, ao reconhecer a probabilidade do direito e o perigo de dano diante do aumento expressivo da mensalidade.

Na ação, a beneficiária sustentou que houve aumento desproporcional no valor do plano contratado. Conforme apontou, a mensalidade de junho de 2025 era de R$ 8,5 mil e, em julho do mesmo ano, passou para R$ 11 mil, representando acréscimo superior a R$ 2,5 mil.

Além disso, informou que está em tratamento oncológico, o que poderia tornar inviável eventual rescisão contratual por incapacidade de arcar com os pagamentos.

(Imagem: Freepik)

Juíza limita reajuste de plano de paciente oncológica ao índice da ANS.(Imagem: Freepik)

Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que o art. 300 do CPC prevê que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Nesse sentido, afirmou que verificou o perigo de dano, “tendo em vista o aumento visivelmente desproporcional ao longo dos anos no que concerne ao plano de saúde contratado pela requerente”.

“Salta aos olhos, ainda, o valor da mensalidade, que supera os R$ 11 mil”, observou.

A juíza também ponderou que, diante do tratamento oncológico, “eventual rescisão do contrato, caso não consiga sustentar os pagamentos, certamente pode lhe acarretar danos graves de difícil ou incerta reparação”, reconhecendo a possibilidade de ajuste do plano com os índices da ANS.

Com isso, determinou a substituição do reajuste de 2025 pelo índice da ANS, devendo a operadora emitir novos boletos das mensalidades vincendas em até cinco dias antes do vencimento, sob pena das sanções cabíveis.

O escritório Andrea Romano Advocacia atua pela paciente.