Ministro Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou decisão da CPI do Crime Organizado que havia determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, ligada a Dias Toffoli, por considerar que a medida não tinha relação com o foco da investigação.

A deliberação havia sido aprovada na última quarta-feira, 25, sob o argumento de que a empresa teria ligação com empreendimento de luxo no Paraná associado ao Banco Master.

A Maridth já foi proprietária do resort Tayayá, no mesmo Estado, e, segundo investigações da Polícia Federal, fundos de investimento ligados ao banco realizaram transações financeiras com a companhia.

Na decisão, Gilmar Mendes concluiu que o objeto da CPI não abrange apurações relacionadas ao Banco Master. Para o ministro, a adoção de medidas invasivas fora dos limites temáticos da comissão caracteriza desvio de finalidade.

“Qualquer espécie de produção probatória (quebra de sigilos, depoimentos, elaboração de relatórios) em circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder, na medida em que a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guardam estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da comissão”, observou.

Além da quebra de sigilo, a CPI havia aprovado requerimentos de convite ao ministro Dias Toffoli e de convocação de seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, ambos sócios do empreendimento investigado.

Informações: Agência Brasil.