Toffoli se declara suspeito em ação sobre CPI do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do STF, declarou-se suspeito para analisar mandado de segurança que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB – Banco de Brasília. 

A ação foi apresentada pelo deputado Federal Rodrigo Rollemberg contra ato atribuído ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que teria deixado de instalar a CPI mesmo após o protocolo do requerimento com número suficiente de assinaturas.

Antes de se afastar do caso, Toffoli registrou que, em juízo inicial, não estavam presentes os requisitos necessários para concessão de medida liminar. Contudo, declarou sua suspeição por motivo de foro íntimo, com base no art. 145, §1º, do CPC, e determinou a remessa do processo à presidência do STF para redistribuição a outro ministro. 

Confira a íntegra.

Relembre

Toffoli foi sorteado relator da ação nesta quarta-feira, 11, por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do STF. Apesar de ter deixado voluntariamente a relatoria do inquérito que investiga as fraudes envolvendo o Banco Master, o ministro não havia se declarado impedido de atuar em novos processos relacionados ao tema, razão pela qual o caso foi distribuído entre todos os integrantes da Corte.

No mês passado, Toffoli abriu mão da relatoria do inquérito após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro — apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado — mencionavam o nome do ministro.

Mandado de segurança

No mandado de segurança, o parlamentar sustenta que, em 2 de fevereiro de 2026, apresentou requerimento para criação de CPI destinada a investigar supostas fraudes na relação entre o Banco Master e o BRB. O pedido contou com 201 assinaturas de deputados, superando o mínimo de um terço dos membros da Câmara exigido pela Constituição. 

Segundo a petição inicial, o presidente da Câmara teria manifestado publicamente que a CPI não poderia ser instalada em razão da existência de uma “fila” de requerimentos de comissões anteriores. Na ação, Rollemberg argumenta que o regimento interno da Casa não estabelece ordem cronológica para instalação de CPIs, limitando-se apenas a impedir o funcionamento simultâneo de mais de cinco comissões desse tipo. 

O mandado de segurança também aponta que, mais de 30 dias após o protocolo do requerimento e da apresentação de questão de ordem sobre o tema, não houve qualquer providência formal da presidência da Câmara para instalar a comissão ou responder ao questionamento. 

Fraudes investigadas

A CPI teria como objetivo investigar possíveis irregularidades ligadas ao conglomerado do Banco Master, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, após crise de liquidez e violações a normas financeiras. 

O parlamentar sustenta que os prejuízos potenciais poderiam chegar a R$ 55 bilhões e que ao menos 18 regimes próprios de previdência de servidores estaduais e municipais investiram cerca de R$ 1,8 bilhão em títulos do banco, sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos. 

Redistribuição

Diante da declaração de suspeição, caberá à presidência do STF promover a redistribuição do mandado de segurança, para definição de novo relator que analisará o caso.

• Processo: MS 40.791.