AO VIVO: 1ª turma do STF julga acusados de desvio de emendas

A 1ª turma do STF retoma nesta terça-feira,17, o julgamento da AP 2.670, contra dois deputados federais do PL e outros seis réus acusados de desvio de emendas parlamentares. 

Com início marcado para as 13h, a sessão será aberta com voto do ministro Cristiano Zanin.

Acompanhe ao vivo:

Voto do relator

A sessão desta terça-feira, 17, foi iniciada com a manifestação do relator, ministro Cristiano Zanin. S. Exa. iniciou o voto afastando as preliminares apresentadas pelas defesas. Ele reafirmou a competência do STF para julgar o caso, destacando que a Corte já havia reconhecido sua atribuição anteriormente, sem impugnação.

Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa, ao afirmar que houve amplo acesso aos autos e múltiplas oportunidades para manifestação das partes ao longo da instrução. Por fim, afastou questionamentos sobre a cadeia de custódia, ressaltando que não há indícios de irregularidades na coleta, preservação ou análise das provas.

Ao iniciar a análise do mérito, o relator Cristiano Zanin destacou que o crime de corrupção passiva é formal e se consuma com a simples solicitação, recebimento ou aceitação de vantagem indevida, ainda que não haja pagamento, podendo ocorrer inclusive por intermédio de terceiros.

No caso, rejeitou a tese das defesas de que os recursos não teriam origem parlamentar, afirmando que documentos dos autos, como notas técnicas do Ministério da Saúde, comprovam que as verbas destinadas a São José do Ribamar/MA decorreram de indicações de parlamentares. Para o ministro, eventuais classificações administrativas não afastam essa natureza nem impedem a configuração do crime.

Ao avançar para a análise fática, Zanin afirmou haver robustas provas de autoria e materialidade. Segundo ele, os réus teriam solicitado cerca de R$ 1,6 milhão em vantagem indevida em troca da destinação de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares ao município. Entre os elementos citados estão registros bancários, mensagens, apreensões, relatórios policiais e depoimentos, além de diálogos reconhecidos pelos próprios acusados.

O relator também destacou o depoimento do então prefeito, que relatou cobranças e intimidações, e apontou que as provas evidenciam atuação ativa dos parlamentares na destinação das verbas. Segundo Zanin, mensagens e documentos revelam articulação entre os acusados, com divisão de tarefas e controle de repasses.

Nesse contexto, atribuiu ao deputado Josimar Cunha Rodrigues papel central no esquema, como líder na indicação e distribuição das emendas, orientação dos demais envolvidos e operacionalização de pagamentos, inclusive por meio de terceiros e empresas vinculadas.

Por fim, afastou as justificativas das defesas, como a alegação de natureza pessoal dos repasses, ao afirmar que não encontram respaldo nas provas, que demonstram correspondência entre valores, datas e tratativas, reforçando a tese de atuação conjunta para obtenção de vantagens indevidas em troca da destinação de recursos públicos.

Acusados

São reus: 

• Deputado Federal Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar Maranhãozinho
• Deputado Federal Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil
• Ex-deputado Federal João Bosco da Costa, o Bosco Costa
• Thalles Andrade Costa
• João Batista Magalhães
• Adones Gomes Martins
• Abraão Nunes Martins Neto
• Antônio José Silva Rocha

Eles respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. 

Segundo a denúncia da PGR, o grupo teria solicitado propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar/MA, por meio de emendas parlamentares.

A denúncia foi apresentada no Inq 4.870, recebida pela 1ª turma em março de 2025 e convertida na AP 2.670.  

O julgamento teve início no último dia 10 com a leitura do relatório, a manifestação da procuradoria-Geral da República e as sustentações orais das defesas.   

• Processo: AP 2.670