Gilmar critica tentativa de indiciar ministros do STF em CPI: “erro histórico”

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, fez duras críticas ao relatório final da CPI do Crime Organizado que propõe o indiciamento de integrantes da Suprema Corte e do procurador-geral da República. A manifestação ocorreu na abertura da sessão da 2ª turma do Supremo, nesta terça-feira, 14. Mais cedo, o ministro já havia feito críticas em publicação na rede social X.

O relatório, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, sugere o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso Banco Master, em tramitação no STF. O documento ainda precisa ser aprovado pela comissão.

Críticas na sessão

Durante a sessão, Gilmar Mendes classificou o pedido de indiciamento como juridicamente inadequado e institucionalmente grave, apontando que a iniciativa extrapola os limites de atuação de uma CPI e pode representar pressão indevida sobre o Judiciário.

“O pedido formulado pelo relator da CPI do crime organizado, voltado ao indiciamento de ministro do Supremo, sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico. Trata-se de um erro histórico, que nos conduz a uma reflexão mais ampla sobre o papel dos poderes e os poderes das comissões parlamentares de inquérito.”

O ministro também criticou a tentativa de responsabilizar magistrados por decisões judiciais, especialmente no caso de concessão de habeas corpus, e afirmou que há um movimento de desvio de finalidade na atuação da comissão.

Nesse contexto, ressaltou que a CPI não teria avançado sobre o crime organizado, especialmente milícias, e alertou para o uso político do relatório, com potencial de gerar constrangimento institucional e desgaste à imagem do Supremo.

Veja a fala:

Críticas na rede social

Mais cedo, em publicação na rede social X, Gilmar Mendes já havia antecipado o tom das críticas, questionando a base legal do relatório e os limites de atuação das CPIs.

O ministro afirmou que o pedido de indiciamento é incompatível com o ordenamento jurídico, destacando que essa atribuição não cabe a comissões parlamentares e que crimes de responsabilidade seguem rito próprio, previsto na lei do impeachment.

“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder.”

Na mesma manifestação, Gilmar também sugeriu que o relatório se afasta do objetivo original da CPI e pode ter motivações políticas.

“O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos.”

O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas…

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) April 14, 2026

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"Lavajatismo"

No discurso, Gilmar Mendes fez referência à operação Lava Jato, traçando paralelos entre práticas adotadas à época e o cenário atual. O ministro criticou o que classificou como “punitivismo” e uso de expedientes como vazamentos seletivos e pressão midiática.

Em tom duro, mencionou o ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot, a quem atribuiu problemas de alcoolismo, ao afirmar que decisões relevantes teriam sido tomadas sob influência inadequada. 

“Lavajatismo lembra Moro, lembra Dallagnol, lembra Janot, de triste memória. (...) Ou alguém não sabe que às três horas da tarde Janot já estava bêbado?”

Segundo Gilmar, o período deixou marcas institucionais e serve de alerta para evitar a repetição de práticas que, em sua avaliação, fragilizam garantias legais e o Estado de Direito.

Abuso de poder

Após a manifestação de Gilmar Mendes na sessão, o ministro Dias Toffoli afirmou que a fala do colega foi “muito oportuna” e também criticou ataques às instituições.

Segundo ele, esse tipo de conduta pode configurar abuso de poder com finalidade eleitoral e deve ser coibido.

“Isso é abuso de poder, pode levar inclusive à inelegibilidade. (...) Tem que se pôr fim imediato a essa ideia de que atacar determinadas instituições dá voto. Atacar instituições é atacar a democracia.”