STF: Dino e Fux apontam bets como principal causa de endividamento

O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que o consumismo “é a negação da dignidade da pessoa humana, fruto de manipulações perversas que conduzem a desastres familiares” e alertou para o impacto das bets no agravamento do superendividamento dos brasileiros.

A manifestação ocorreu durante julgamento nesta quarta-feira, 22, que discute a validade de decreto que fixou em R$ 600 o valor do “mínimo existencial” para consumidores superendividados.

"Sem dúvida é um tema que o Supremo deve se dedicar, porque os relatos aí estão, inclusive de patologias, de jogo abusivo, de vícios, que estão destroçando famílias e isso não está ao alcance dessa norma protetiva do chamado superendividamento", alertou.

Relator de ação sobre o tema, ministro Luiz Fux afirmou que as bets figuram hoje como um dos principais fatores de endividamento no país, além de estarem associadas a psicopatias graves e até casos de suicídio.

"As pessoas gastam o dinheiro do consumo e do mínimo existencial em bets", detacou.

Fux também apontou um “lado perverso” relacionado ao potencial arrecadatório dessas plataformas, o que gera tensões institucionais e dificulta o enfrentamento do problema.

Nesse contexto, relembrou decisão liminar em que proibiu o uso de verbas do Bolsa Família em apostas — medida que enfrentou resistência sob o argumento de possível discriminação.

Entretanto, o ministro ponderou que o debate não afasta a insuficiência do salário mínimo para assegurar condições básicas de vida.

"Sem prejuízo, claro, da insinceridade constitucional de dizer que o salário mínimo serve para isso tudo. É só ler o artigo que a gente verifica que o salário mínimo não dá para tudo isso."

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