Cueva defende ECA Digital para ampliar proteção de menores nas redes
Ministro do STJ destacou mecanismos de verificação etária, supervisão parental e dever de cuidado das plataformas na proteção de crianças e adolescentes.
Da Redação
terça-feira, 2 de junho de 2026
Atualizado às 18:00
Ao defender a criação de um ECA Digital, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que a proposta representa uma mudança de paradigma na regulação das plataformas digitais, ao prever mecanismos de proteção voltados a crianças e adolescentes, como supervisão parental, verificação de idade e deveres de cuidado para empresas que operam redes sociais e outros serviços online.
Em entrevista ao Migalhas durante o XIV Fórum de Lisboa, o ministro destacou que o projeto incorpora inovações inspiradas em modelos internacionais, especialmente no Digital Services Act, da União Europeia. Entre as medidas destacadas estão mecanismos de supervisão parental, controle efetivo de idade dos usuários e a imposição de deveres de cuidado às plataformas digitais.
Para Cueva, a proposta altera a forma como o ordenamento jurídico enfrenta os riscos decorrentes da exposição de crianças e adolescentes às redes sociais. "É uma mudança de paradigma muito importante", afirmou ao comentar os debates que seriam realizados no Fórum de Lisboa.
O ministro observou ainda que o Brasil vive um momento de intensa discussão sobre a disciplina jurídica dos mercados digitais. Nesse contexto, citou a recente edição de normas voltadas ao setor e lembrou que o STF pautou para 10 de junho o julgamento dos embargos de declaração relacionados ao art. 19 do Marco Civil da Internet.
Na avaliação de Cueva, o cenário atual demonstra a crescente relevância do tema e a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos regulatórios. Ele ressaltou que especialistas e pesquisadores estrangeiros acompanham com interesse as iniciativas brasileiras e veem com otimismo as inovações propostas para o ambiente digital.
Ao final, o ministro manifestou expectativa de que os debates promovidos durante o Fórum contribuam para o amadurecimento da discussão sobre proteção de usuários e responsabilização das plataformas, especialmente no que se refere à segurança de crianças e adolescentes.
Confira:
O evento
O XIV Fórum Lisboa acontece de 1 a 3 de junho e tem como tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para debater questões ligadas à inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças no ambiente online, segurança pública e impactos da tecnologia sobre a democracia.
