TRT-2 suspende recurso sobre adicional de insalubridade até definição do TST

O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, vice-presidente judicial do TRT da 2ª região, determinou a suspensão de recurso que discute o pagamento de adicional de insalubridade a empregada responsável pela higienização de sanitários em ambiente empresarial.

A medida foi adotada em razão da instauração, pelo TST, do IRR 33, que definirá parâmetros nacionais para o reconhecimento da insalubridade nessas atividades.

O caso

A ação envolve empresa de logística e uma ex-empregada. A contratante sustenta que os sanitários higienizados eram destinados exclusivamente aos empregados, sem acesso irrestrito ao público ou circulação indeterminada de pessoas.

A empresa também questiona a utilização de parâmetros extraídos da NR-24, norma que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, para fundamentar o reconhecimento da grande circulação de usuários.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que recurso apresentado pela empresa trata da mesma controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos no TST, circunstância que impõe o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo da matéria pela Corte Superior.

Diante disso, determinou a suspensão do recurso, aplicando os arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC, que autorizam o sobrestamento de processos que discutam matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos.

TST definirá conceito de "grande circulação"

A controvérsia envolve a interpretação da súmula 448, II, do TST, segundo a qual é devido o adicional de insalubridade em grau máximo aos trabalhadores que realizam a limpeza de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo.

Ao admitir o IRR 33, o pleno do TST delimitou a seguinte questão jurídica: definir quais critérios quantitativos e qualitativos devem ser considerados para identificar "instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação" para fins de concessão do adicional de insalubridade.

Embora o entendimento esteja consolidado quanto à possibilidade de enquadramento da atividade como insalubre, ainda há divergências sobre os parâmetros necessários para definir a chamada "grande circulação" de pessoas.

Atualmente, decisões trabalhistas utilizam critérios distintos, como número de usuários, frequência de utilização, porte do estabelecimento e quantidade de empregados que compartilham os sanitários.

O escritório Nilson Leite Advogados atua na causa.

• Processo: 1001151-79.2025.5.02.0081

Leia a decisão.