Toffoli nega censura e vê equilíbrio em decisão do STF sobre redes sociais
Para ministro, modelo fixado pela Corte cria um sistema de “pesos e contrapesos” diante dos desafios impostos pelo ambiente digital.
Da Redação
quarta-feira, 10 de junho de 2026
Atualizado às 16:06
Ministro Dias Toffoli afirmou, nesta quarta-feira, 10, durante sessão plenária, que o STF foi "muito equilibrado" ao fixar a tese sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.
A declaração foi feita durante o julgamento de embargos de declaração contra a decisão de 2025 em que a Corte ampliou as hipóteses de responsabilização de redes sociais e plataformas digitais.
Segundo Toffoli, a tese aprovada pelo Tribunal não configura censura, como sustentam alguns críticos da decisão.
"Não se trata de censura, como muitas vezes alguns alegam, porque aquele que teve [conteúdo] retirado por determinação da plataforma pode ir à Justiça pedir para restabelecer, e isso não gerará indenização à plataforma", afirmou.
"É um modelo mesmo de pesos e contrapesos nesse novo mundo que estamos a viver e a experimentar", completou.
O STF analisa recursos apresentados por Facebook, Google e entidades admitidas como amici curiae contra a decisão que invalidou parcialmente o art. 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo previa que provedores de aplicações só poderiam ser responsabilizados civilmente por danos causados por conteúdo de terceiros caso descumprissem ordem judicial específica de remoção.
Nos embargos, as plataformas e entidades pedem esclarecimentos sobre pontos da tese, como prazo para implementação das obrigações, marco temporal de aplicação da decisão, requisitos das notificações extrajudiciais e alcance das novas regras.