Master: Gilmar compara investigação à Lava Jato e critica monitoramento de advogados

Durante julgamento na 2ª turma do STF nesta terça-feira, 16, envolvendo prisões no âmbito do caso Master, o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas à condução da investigação e manifestou preocupação com referências, em relatórios policiais, a contatos entre investigados e seus advogados.

O decano da Corte afirmou que identificou nos autos elementos que, em sua avaliação, reproduzem práticas já censuradas pelo STF em julgamentos relacionados à Lava Jato. Entre elas, destacou o monitoramento de estratégias defensivas e de comunicações envolvendo advogados.

Gilmar mencionou informações constantes de relatórios da Polícia Federal produzidos no âmbito da Operação Compliance Zero. Segundo o ministro, os documentos fazem referência a conversas entre Henrique Moura Vorcaro e Manoel Mendes Rodrigues sobre contatos mantidos com advogados que atuam na defesa de Daniel Vorcaro.

Entre os trechos destacados por S. Exa., estão referências ao advogado Roberto Podval, que atuou na defesa de Daniel Vorcaro até março deste ano, e ao advogado Sérgio Leonardo, ex-presidente da OAB/MG e atual procurador-Geral do Conselho Federal da OAB. De acordo com o voto, os relatórios também registram diálogos sobre reuniões destinadas ao alinhamento da estratégia defensiva e troca de materiais relacionados à atuação dos advogados.

Para Gilmar, a inclusão desse tipo de informação em relatórios investigativos revela acompanhamento indevido da atividade defensiva. Segundo o ministro, contatos entre investigados e seus defensores constituem exercício regular do direito de defesa e não podem ser tratados como fatos relevantes para a persecução penal.

Segundo o ministro, informações dessa natureza não deveriam integrar relatórios de investigação nem servir de objeto de acompanhamento pelos órgãos de persecução penal.

"O monitoramento de advogado tem muita semelhança com regimes totalitários."

Para Gilmar, o fato de um profissional atuar na defesa de pessoa investigada não autoriza o acompanhamento de sua atuação por autoridades responsáveis pela apuração.

"Advogado de um eventual criminoso ou de um eventual investigado não é criminoso."

S. Exa. afirmou que a prática deve ser repudiada de forma clara pelo sistema de Justiça e advertiu que ela não se compatibiliza com a tradição constitucional brasileira nem com a jurisprudência do STF.

Direito de defesa

Gilmar ainda sustentou que investigações criminais não podem enfraquecer garantias constitucionais básicas, especialmente o direito de defesa.

Segundo ele, mesmo pessoas investigadas por fatos graves continuam protegidas pelas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.

"Os investigados são pessoas que cometeram graves erros ou supostamente cometeram ilícitos, mas isso não os retira dos direitos fundamentais. E um deles, básico, é o direito de defesa."

O ministro associou o episódio a práticas que, segundo ele, foram verificadas durante a Lava Jato e posteriormente rechaçadas pelo STF.

Gilmar também criticou o que chamou de divulgação seletiva de elementos de investigação, restrições de acesso a provas e juntada tardia de documentos aos autos.

Segundo ele, a repetição desses métodos compromete o devido processo legal e cria um ambiente em que o contraditório e a ampla defesa deixam de exercer seu papel constitucional.

Ao citar o julgamento que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, Gilmar afirmou que as decisões da Corte devem ser analisadas também sob uma perspectiva histórica.

"A gente não vota só o processo. A gente vota para a história."

Em seu voto no caso em análise, Gilmar Mendes divergiu do relator, André Mendonça, e defendeu a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares alternativas.

Após o voto de Gilmar, Mendonça fez um adendo ao seu voto, apresentado em sessão anterior, destacando a gravidade do caso Master, e rebateu as críticas de Gilmar: "não estamos julgando Lava Jato".