STF homenageia ministro Edson Fachin por 11 anos de atuação na Corte
Data foi lembrada pelo decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que destacou trajetória acadêmica, atuação jurisdicional e compromisso de Fachin com a democracia.
Da Redação
quarta-feira, 17 de junho de 2026
Atualizado às 15:52
Nesta quarta-feira, 17, no início da sessão plenária do STF, ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, pediu a palavra para prestar homenagem ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, pelos 11 anos de sua posse no Tribunal, completados nesta terça-feira, 16.
O decano relembrou a formação acadêmica de Fachin, nascido em Rondinha/RS e radicado no Paraná, onde se graduou pela UFPR - Universidade Federal do Paraná e, anos depois, tornou-se professor titular de Direito Civil. Também destacou o mestrado e doutorado pela PUC/SP, bem como sua atuação como advogado e procurador do Estado do Paraná.
Segundo Gilmar, a trajetória de Fachin é "sólida, coerente, edificada com método", marcada pela união entre saber teórico, prática jurídica e compromisso com a justiça social.
O ministro ressaltou que, embora Fachin seja reconhecido civilista, sua marca mais profunda está na leitura de todos os ramos do Direito à luz da Constituição.
"É a constitucionalização do Direito tomada não como fórmula de ocasião, mas como método e como compromisso permanente."
Marcos
Gilmar também recordou julgamentos relevantes relatados ou conduzidos por Fachin ao longo dos 11 anos no Supremo. Entre eles, citou a ADPF 378, que discutiu o rito do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2015, e a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, na qual o Tribunal adotou medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
O decano mencionou ainda o HC 208.240, em que prevaleceu tese proposta por Fachin segundo a qual a busca pessoal deve se fundar em elementos indiciários objetivos, e nunca em raça, cor da pele ou aparência física da pessoa abordada.
Também destacou a ADIn 5.617, sob relatoria de Fachin, na qual o plenário assegurou o piso de 30% dos recursos do fundo partidário às candidaturas femininas. Para Gilmar, a decisão enfrentou uma das raízes da sub-representação das mulheres na política: a desigualdade no acesso aos meios de campanha.
Divergências
Ao falar sobre divergências no colegiado, Gilmar afirmou que nem sempre coincide com Fachin em votos, mas ressaltou que a divergência fundamentada é parte essencial de um tribunal saudável.
"A divergência franca e fundamentada não enfraquece o Tribunal; é, em verdade, a sua própria essência."
O ministro destacou, no entanto, que há pontos de união entre ambos: a defesa do Estado Democrático de Direito e a realização dos objetivos da República.
"Diante de qualquer projeto autoritário, de qualquer tentação de ruptura, de qualquer investida contra a independência do Judiciário, não há entre nós dois lados. Há a Constituição e o dever de guardá-la."
"Por esses 11 anos de judicatura e pelo muito que ainda haverá, deixo o meu reconhecimento sincero e o meu cumprimento fraterno", concluiu Gilmar.
PGR
Na sequência, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também se associou à homenagem. Segundo ele, os 11 anos de Fachin no Supremo foram suficientes para impor "respeito e admiração" pelo que o ministro representa para o STF, para o sistema de Justiça e para o país.
Gonet afirmou que Fachin se fez jurista "pela via mais austera", com esforço continuado, mérito acadêmico e construção paciente de uma obra doutrinária que, antes mesmo da toga, já lhe conferia autoridade reconhecida entre os pares.
O chefe do MPF também ressaltou a atuação do ministro como professor titular de Direito Civil da UFPR, autor de obra "copiosa e influente", pesquisador em universidades da Europa e do Canadá e magistrado de pensamento jurídico sedimentado.
"Em Vossa Excelência, a dedicação afincada ao trabalho e a firmeza de convicções convivem com a mais gentil fidalguia de trato e a tão urbana sobriedade de postura."
Para Gonet, Fachin tem se destacado pela defesa dos direitos fundamentais e pela serenidade na condução de processos de alta sensibilidade institucional.
"Vossa Excelência tem sido ditoso protagonista da prática do Direito, não como técnica fria, mas como instrumento vivo de realização da dignidade da pessoa humana."