Mendonça manda retirar vídeo de deputado que ligava PT a facções

O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, determinou a remoção de vídeo publicado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante que associava o PT ao financiamento de campanhas eleitorais por organizações criminosas.

A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira, 19, sob o entendimento de que a publicação difundiu acusação grave sem demonstração mínima de veracidade.

Federação contestou conteúdo publicado

A medida foi tomada em representação ajuizada pela FE Brasil, composta por PT, PCdoB e PV.

Segundo a federação, o vídeo divulgado nas redes sociais vinculava o partido ao recebimento de recursos provenientes de facções criminosas. Na publicação, havia a afirmação de que existiriam "grandes suspeitas nos Estados Unidos" de que dinheiro de organizações criminosas financiaria campanhas eleitorais da legenda.

Ao examinar o caso, André Mendonça observou que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao partido uma conduta ilícita sem apresentar elementos concretos que sustentassem a alegação.

Acusação sem comprovação

Na decisão, o ministro destacou que a postagem não indicava fatos verificáveis capazes de embasar a acusação. Para ele, a divulgação de imputação dessa natureza, desacompanhada de comprovação mínima, tem potencial para comprometer a integridade do debate eleitoral.

 magistrado também considerou que a circulação do conteúdo poderia induzir o eleitorado a erro ao associar a legenda a atividades criminosas sem respaldo em elementos objetivos.

A liminar determinou que as publicações sejam removidas em até 24 horas, sob pena de multa diária. A ordem ainda proíbe a republicação, o impulsionamento ou a divulgação de conteúdo idêntico ou equivalente.

André Mendonça determinou, ainda, a notificação das plataformas digitais para que cumpram a decisão.

O ministro ressaltou que a medida não impede manifestações críticas ao PT, ao governo federal, a pré-candidatos ou a propostas de segurança pública, desde que não reproduzam acusações sem demonstração mínima de veracidade.

O caso será submetido ao plenário do TSE para análise e eventual referendo da medida cautelar.

• Processo: 0600949-58.2026.6.00.0000

Confira a decisão.